Artigos

• O LOBBY DO BATOM DA CONSTITUINTE DE 1987 E 1988: UMA ANÁLISE DA PARTICIPAÇÃO DAS MULHERES E FEMINISTAS NA REDAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988

  Bibiana Terra, Gabriela Maria Barbosa Faria

  10-31

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• VIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA: DESAFIOS NO AMBIENTE DIGITAL, TECNOLOGIAS ASSISTIVAS E PROTEÇÃO JURÍDICA

  Graciele da Silva; Ady Faria da Silva; Amanda Pereira Risso Saad

  32-50

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• A JURISPRUDÊNCIA DO STJ E A RELEVÂNCIA DAS PERÍCIAS EM SEMIÓTICA PARA A BUSCA DA VERDADE REAL EM CONFLITOS DE TRADE DRESSES

  Mario Filipe Cavalcanti

  51-73

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• A INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI MUNICIPAL N.º 11.862/25 DE BELO HORIZONTE

  Lucas Porto Foppa

  74-89

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• FENOMENOLOGIA DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO COMO INSTRUMENTO DE PROMOÇÃO DA CIDADANIA PARTICIPATIVA

  Valeria Cristina Barbosa Taveira

  90-103

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• A INCLUSÃO DA PESSOA IDOSA NA ERA DIGITAL: UMA RELEITURA DA PROTEÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DIANTE DA TRANSFORMAÇÃO TECNOLÓGICA

  Reis Friede

  104-115

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• ENVELHECIMENTO POPULACIONAL E OS EFEITOS ECONÔMICOS NA PRETENSÃO DE ALIMENTOS PELOS AVÓS

  Mauricio Ferreira da Cruz Junior, Dáfany Bernardes de Oliveira

  116-139

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