FENOMENOLOGIA DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO COMO INSTRUMENTO DE PROMOÇÃO DA CIDADANIA PARTICIPATIVA
Resumo
A fenomenologia do Estado Democrático de Direito como instrumento de promoção da cidadania participativa envolve numerosos problemas, derivados, principalmente, da dificuldade de analisar exaustivamente as múltiplas relações que se criaram entre o Estado e o complexo social denominado sociedade. A preocupação em doutrinar fundamentos disciplinadores dessa organização política remonta à origem da sociedade, como forma de justificar a criação de uma instituição pública que discipline as relações humanas. Isso porque algumas teorias procuram defender, cada uma às suas maneiras, a origem da sociedade, que, consequentemente, fundamentou os alicerces para o surgimento do Estado. Os resultados obtidos quando o assunto diz respeito à eficácia da democracia participativa no século XXI estão intimamente relacionados ao desenvolvimento do próprio Estado, uma vez que a organização política estruturada só surgiu devido à origem da sociedade. O objetivo deste artigo científico é promover um estudo multidisciplinar que aborda o fenômeno Estado Democrático de Direito como instrumento de promoção da cidadania participativa, bem como a compreensão da evolução histórica do Estado como principal agente de promoção dos direitos humanos. A metodologia de pesquisa utilizada é o uso do método qualitativo-dedutivo, isto é, por meio de uma pesquisa bibliográfica e documental, buscou-se analisar a criação e o desenvolvimento do Estado Democrático de Direito e seus principais instrumentos de promoção da cidadania participativa. O respaldo científico para o objetivo estabelecido é a contribuição da teoria geral do Estado enquanto ciência autônoma, com ênfase em sociologia, política e Direito.
PALAVRAS-CHAVE: 1. DEMOCRACIA 2. CIDADANIA. 3. DIREITOS HUMANOS
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