Dossiê Vulnerabilidades Tecnológicas e Cibernéticas: Direito, Inovação e Proteção de Direitos
A crescente digitalização das relações sociais, econômicas e institucionais ampliou significativamente os benefícios proporcionados pelas tecnologias da informação e da comunicação, mas também revelou novas formas de vulnerabilidade que afetam indivíduos, organizações e o próprio Estado. Ataques cibernéticos, inteligência artificial, tratamento massivo de dados pessoais, plataformas digitais, infraestruturas críticas, desinformação, exclusão digital e automação de decisões representam desafios cada vez mais relevantes para a efetivação dos direitos fundamentais, a segurança jurídica e a preservação da confiança nas instituições.
Nesse cenário, o Direito é chamado a responder a questões complexas relacionadas à regulação da inovação, proteção de dados pessoais, segurança da informação, responsabilidade civil e administrativa, governança digital, acesso à justiça, transformação digital do Poder Judiciário e formulação de políticas públicas capazes de prevenir e mitigar vulnerabilidades tecnológicas e cibernéticas. A rápida evolução das tecnologias emergentes exige abordagens interdisciplinares que conciliem inovação, desenvolvimento econômico, proteção de direitos e fortalecimento institucional.
Este dossiê busca reunir pesquisas que analisem os impactos jurídicos, sociais e institucionais das vulnerabilidades tecnológicas e cibernéticas, explorando mecanismos regulatórios, instrumentos de governança e soluções inovadoras voltadas à promoção de ambientes digitais mais seguros, inclusivos, transparentes e resilientes.
Serão aceitos trabalhos teóricos, empíricos e aplicados que dialoguem com diferentes ramos do Direito e áreas afins, privilegiando perspectivas interdisciplinares sobre os desafios jurídicos da transformação digital.
Eixos temáticos sugeridos
- Direito Digital, Sociedade da Informação e Vulnerabilidades Tecnológicas
Este eixo reúne pesquisas sobre os impactos da transformação digital nas relações jurídicas, sociais e econômicas, abrangendo temas como Direito Digital, plataformas digitais, inclusão e exclusão digital, cidadania digital, exercício de direitos fundamentais em ambientes digitais, regulação da internet e os desafios jurídicos decorrentes da crescente digitalização da sociedade. - Inteligência Artificial, Automação e Direitos Fundamentais
São bem-vindos estudos que analisem os impactos da inteligência artificial sobre o Direito, incluindo decisões automatizadas, IA generativa, governança algorítmica, transparência, explicabilidade, vieses discriminatórios, responsabilidade jurídica, supervisão humana e os desafios regulatórios associados ao desenvolvimento e à utilização de sistemas inteligentes. - Proteção de Dados, Privacidade e Governança da Informação
Este eixo contempla pesquisas sobre proteção de dados pessoais, privacidade, Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), tratamento automatizado de informações, anonimização, compartilhamento de dados, dados públicos, governança da informação e mecanismos jurídicos voltados à proteção dos direitos fundamentais na economia digital. - Segurança Cibernética, Infraestruturas Críticas e Resiliência Digital
Abrange estudos relacionados à segurança da informação, ataques cibernéticos, proteção de infraestruturas críticas, gestão de riscos digitais, resposta a incidentes, continuidade de negócios, resiliência cibernética, proteção de serviços essenciais e os instrumentos jurídicos destinados à prevenção e mitigação de ameaças no ambiente digital. - Vulnerabilidades Humanas na Sociedade Digital
Este eixo reúne pesquisas sobre os impactos das tecnologias digitais sobre pessoas e grupos em situação de vulnerabilidade, abordando temas como violência digital, discurso de ódio, cyberbullying, proteção de crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência, discriminação algorítmica, exclusão tecnológica, alfabetização digital e promoção da cidadania em ambientes digitais. - Administração Pública, Justiça Digital e Transformação Institucional
São incentivados trabalhos que investiguem a transformação digital do Estado e do Poder Judiciário, contemplando governo digital, processo eletrônico, provas digitais, inteligência artificial aplicada à Justiça, inovação pública, prestação digital de serviços, acesso à justiça, transparência administrativa e os desafios jurídicos relacionados à modernização das instituições públicas. - Regulação da Inovação, Governança Digital e Compliance Tecnológico
Este eixo contempla estudos sobre modelos regulatórios aplicáveis às tecnologias emergentes, governança digital, compliance tecnológico, regulação de plataformas digitais, políticas públicas de inovação, sandbox regulatório, regulação baseada em risco, responsabilidade das organizações e mecanismos institucionais voltados ao desenvolvimento seguro e ético da transformação digital. - Tecnologias Emergentes e Novos Desafios para o Direito
Abrange pesquisas sobre blockchain, identidade digital, internet das coisas, computação quântica, cidades inteligentes, gêmeos digitais, computação em nuvem, ativos digitais e outras tecnologias emergentes, analisando seus impactos jurídicos, regulatórios e institucionais, bem como as novas vulnerabilidades e oportunidades decorrentes de sua incorporação pela sociedade e pelo Estado.
Prazo para submissão: até 20 de setembro de 2026.
Publicação prevista: outubro de 2026.
Organizadores:
Prof. Dr. Vinicius Marques da Silva Ferreira - Universidade Iguaçu
Prof. Dr. Eduardo Augusto Ferreira da Silva - Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca
Obs.: Deve ser informado nos Comentários para o editor que o artigo está sendo submetido para a chamada "Vulnerabilidades Tecnológicas e Cibernéticas"
CONVOCATORIA PARA DOSSIER
Vulnerabilidades Tecnológicas y Cibernéticas: Derecho, Innovación y Protección de Derechos
Plazo para la presentación de trabajos: hasta el 20 de septiembre de 2026. Publicación prevista: octubre de 2026.
La creciente digitalización de las relaciones sociales, económicas e institucionales ha ampliado significativamente los beneficios derivados de las tecnologías de la información y la comunicación, pero también ha puesto de manifiesto nuevas formas de vulnerabilidad que afectan a las personas, las organizaciones y al propio Estado. Los ciberataques, la inteligencia artificial, el tratamiento masivo de datos personales, las plataformas digitales, las infraestructuras críticas, la desinformación, la brecha digital y la automatización de decisiones representan desafíos cada vez más relevantes para la efectividad de los derechos fundamentales, la seguridad jurídica y la preservación de la confianza en las instituciones.
En este contexto, el Derecho está llamado a responder a cuestiones complejas relacionadas con la regulación de la innovación, la protección de datos personales, la seguridad de la información, la responsabilidad civil y administrativa, la gobernanza digital, el acceso a la justicia, la transformación digital del Poder Judicial y la formulación de políticas públicas capaces de prevenir y mitigar las vulnerabilidades tecnológicas y cibernéticas. La rápida evolución de las tecnologías emergentes exige enfoques interdisciplinarios que permitan conciliar la innovación, el desarrollo económico, la protección de los derechos y el fortalecimiento institucional.
Este dossier tiene como objetivo reunir investigaciones que analicen los impactos jurídicos, sociales e institucionales de las vulnerabilidades tecnológicas y cibernéticas, explorando mecanismos regulatorios, instrumentos de gobernanza y soluciones innovadoras orientadas a promover entornos digitales más seguros, inclusivos, transparentes y resilientes.
Se recibirán trabajos teóricos, empíricos y aplicados que dialoguen con diferentes ramas del Derecho y con áreas afines, privilegiando perspectivas interdisciplinarias sobre los desafíos jurídicos derivados de la transformación digital.
Ejes temáticos sugeridos
- Derecho Digital, Sociedad de la Información y Vulnerabilidades Tecnológicas
Este eje reúne investigaciones sobre los impactos de la transformación digital en las relaciones jurídicas, sociales y económicas, abarcando temas como el Derecho Digital, las plataformas digitales, la inclusión y la exclusión digital, la ciudadanía digital, el ejercicio de los derechos fundamentales en entornos digitales, la regulación de Internet y los desafíos jurídicos derivados de la creciente digitalización de la sociedad. - Inteligencia Artificial, Automatización y Derechos Fundamentales
Se recibirán estudios que analicen los impactos de la inteligencia artificial en el Derecho, incluyendo la toma de decisiones automatizada, la inteligencia artificial generativa, la gobernanza algorítmica, la transparencia, la explicabilidad, los sesgos discriminatorios, la responsabilidad jurídica, la supervisión humana y los desafíos regulatorios asociados con el desarrollo y la utilización de sistemas inteligentes. - Protección de Datos, Privacidad y Gobernanza de la Información
Este eje contempla investigaciones sobre protección de datos personales, privacidad, Ley General de Protección de Datos Personales (LGPD), tratamiento automatizado de información, anonimización, intercambio de datos, datos públicos, gobernanza de la información y mecanismos jurídicos orientados a la protección de los derechos fundamentales en la economía digital. - Ciberseguridad, Infraestructuras Críticas y Resiliencia Digital
Comprende estudios relacionados con la seguridad de la información, los ciberataques, la protección de infraestructuras críticas, la gestión de riesgos digitales, la respuesta a incidentes, la continuidad de las operaciones, la resiliencia cibernética, la protección de servicios esenciales y los instrumentos jurídicos destinados a prevenir y mitigar las amenazas en el entorno digital. - Vulnerabilidades Humanas en la Sociedad Digital
Este eje reúne investigaciones sobre los impactos de las tecnologías digitales en personas y grupos en situación de vulnerabilidad, abordando temas como la violencia digital, el discurso de odio, el ciberacoso, la protección de niños, adolescentes, personas mayores y personas con discapacidad, la discriminación algorítmica, la exclusión tecnológica, la alfabetización digital y la promoción de la ciudadanía en entornos digitales. - Administración Pública, Justicia Digital y Transformación Institucional
Se incentivan trabajos que investiguen la transformación digital del Estado y del Poder Judicial, incluyendo el gobierno digital, los procesos judiciales electrónicos, la prueba digital, la inteligencia artificial aplicada a la Justicia, la innovación en el sector público, la prestación digital de servicios, el acceso a la justicia, la transparencia administrativa y los desafíos jurídicos relacionados con la modernización de las instituciones públicas. - Regulación de la Innovación, Gobernanza Digital y Compliance Tecnológico
Este eje contempla estudios sobre modelos regulatorios aplicables a las tecnologías emergentes, gobernanza digital, compliance tecnológico, regulación de plataformas digitales, políticas públicas de innovación, sandboxes regulatorios, regulación basada en riesgos, responsabilidad de las organizaciones y mecanismos institucionales orientados al desarrollo seguro y ético de la transformación digital. - Tecnologías Emergentes y Nuevos Desafíos para el Derecho
Comprende investigaciones sobre blockchain, identidad digital, Internet de las cosas, computación cuántica, ciudades inteligentes, gemelos digitales, computación en la nube, activos digitales y otras tecnologías emergentes, analizando sus impactos jurídicos, regulatorios e institucionales, así como las nuevas vulnerabilidades y oportunidades derivadas de su incorporación a la sociedad y al Estado.
Coordinadores del Dossier:
Prof. Dr. Vinicius Marques da Silva Ferreira - Universidade Iguaçu
Prof. Dr. Eduardo Augusto Ferreira da Silva - Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca
Nota para los autores: en el campo Comentarios para el editor deberá indicarse expresamente que el artículo se presenta para la convocatoria “Vulnerabilidades Tecnológicas e Cibernéticas”.
