BIOPOLÍTICA E VULNERABILIDADE: A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER COMO FENÔMENO ESTRUTURAL
Resumo
Este artigo tem como objetivo analisar a violência contra a mulher como fenômeno estrutural que transcende a esfera privada e se insere no campo político e social. Parte-se da compreensão de que a vulnerabilidade feminina é produzida e sustentada por dispositivos de poder que naturalizam desigualdades e perpetuam relações de dominação. A violência de gênero é discutida como questão central na gestão da vida, evidenciando como práticas de regulação e exclusão incidem sobre a cidadania das mulheres. A Lei do Feminicídio, sancionada em 2015, é examinada como forma de intervenção biopolítica contemporânea, ao reconhecer juridicamente a especificidade dessa violência e afirmar que a vida feminina não pode ser tratada como descartável. O estudo adota uma abordagem qualitativa, bibliográfica e documental, fundamentada em referenciais clássicos e contemporâneos, como Foucault, Agamben, Saffioti, Scott, Louro, Rago, Greco, Teles e Melo. Conclui-se que o enfrentamento da violência contra a mulher exige não apenas dispositivos legais, mas também políticas públicas preventivas e transformações culturais capazes de assegurar igualdade de gênero. É necessário que Estado e sociedade atuem conjuntamente para deslocar a mulher da condição de vulnerabilidade extrema para uma posição de reconhecimento e proteção integral
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