VIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA: DESAFIOS NO AMBIENTE DIGITAL, TECNOLOGIAS ASSISTIVAS E PROTEÇÃO JURÍDICA
Resumo
A violência sexual contra pessoas com deficiência constitui um fenômeno de elevada complexidade, com implicações profundas para os direitos humanos. Este estudo teve como objetivo aprofundar a compreensão dessa problemática, caracterizando e analisando a violência sexual dirigida a essa população, bem como avaliando a eficácia das salvaguardas jurídicas disponíveis. A revisão bibliográfica abrangeu diferentes bases de dados e contemplou estudos nacionais e internacionais, evidenciando que as mulheres com deficiência enfrentam maior incidência de abuso, perpetrado por parceiros íntimos, profissionais cuidadores e familiares. A análise demonstrou, ainda, que o ambiente digital representa um espaço tanto de risco quanto de proteção. Ferramentas tecnológicas assistivas, como aplicativos de denúncia e recursos educacionais acessíveis, despontam como estratégias promissoras no enfrentamento da violência sexual. No entanto, persistem lacunas no acesso digital e na responsabilização de agressores em ambientes virtuais, o que exige atenção específica. Conclui-se que a interseção entre deficiência, violência sexual e tecnologia impõe a necessidade de políticas públicas integradas, que considerem as particularidades do meio digital na proteção das pessoas com deficiência.
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