O FUTEBOL COMO ATIVO ECONÔMICO: IMPACTOS DAS SAF’S NA RECUPERAÇÃO JUDICIAL E NA TRANSIÇÃO DA LÓGICA ESPORTIVA A EMPRESARIAL.

Resumo

O presente artigo tem como objetivo analisar o processo de mercantilização do futebol brasileiro a partir da criação da Sociedade Anônima do Futebol (SAF), instituída pela Lei nº 14.193/2021, e da incorporação de práticas empresariais na gestão dos clubes em recuperação judicial. Este estudo parte do reconhecimento de que o futebol, um histórico fenômeno sociocultural, tem progressivamente assumido características de um mercado competitivo, no qual a lógica esportiva cede espaço à lógica econômica. Nas últimas décadas, a má gestão administrativa, o endividamento e a falta de transparência transformaram o cenário dos clubes, gerando passivos fiscais e trabalhistas que enfraqueceram o modelo associativo tradicional. Nesse contexto, o artigo aborda a Lei da SAF, aprimorando a governança, captação de investimentos e separação patrimonial entre instituição e sociedade empresária. Examinando também, em casos concretos, a recuperação judicial (Lei nº 11.101/2005) como ferramenta tradicional de reestruturação e preservação de clubes. O artigo discute, ainda, os impactos jurídicos, econômicos e sociais da SAF, refletindo sobre como essa transformação redefine os métodos tradicionais do futebol. Por fim, analisa-se criticamente se a adoção desse modelo empresarial garante, de fato, a sustentabilidade dos clubes, ou se acentua a perda de sua identidade cultural. Metodologicamente, a pesquisa adota uma abordagem qualitativa, de caráter exploratório e analítico, com base em análise documental, normativa e jornalística

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Biografia do Autor

Anna Carolina Cunha Pinto

Professora Adjunta do Curso de Direito da Universidade Federal de Roraima (UFRR), vinculado ao Instituto de Ciências Jurídicas desta Universidade, onde também atua junto oa Núcleo de Prática Jurídica e Direitos Humanos (NPJDH). Doutora e mestra em Ciências Jurídicas e Sociais pelo Programa de Pós Graduação em Sociologia e Direito da Universidade Federal Fluminense (PPGSD/ UFF). Atua como pesquisadora e líder do grupo de pesquisa sobre Branquitude, Racismo e Pós-Colonialismo, da UFRR. Além disto, também integra como pesquisadora o Grupo de Pesquisa Democracia, Cidadania e Estado de Direito (DeCiEd) da Universidade Federal Fluminense e o Grupo de Pesquisa sobre Violência, Crime e Segurança Pública da UFRR. Atua como coordenadora editorial da Confluências: Revista Interdisciplinar em Sociologia e Direito, vinculada ao PPGSD/UFF. No âmbito da extensão, coordena o projeto Café Jurídico e integra o Observatório de Direitos Humanos e Povos Indígenas da UFRR.Graduou-se em Direito pela Universidade Candido Mendes, instituição na qual compôs o corpo docente do curso de Pós Graduação em Criminologia, Direito e Processo Penal. 

Airton Pereira de Melo Holanda

Aluno do curso de Bacharelado em Direito do Instituto de Ciências Jurídicas (ICJ) da Universidade Federal de Roraima (UFRR); Membro da Liga Acadêmica de Ciências Criminais da UFRR (LACCRIM); Membro colaborador discente da UFRR do projeto de extensão Café Jurídico. Estagiário de Direito no Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR).

José Leoncio Oliveira Muniz Barreto

Aluno do curso de Bacharelado em Direito do Instituto de Ciências Jurídicas (ICJ) da Universidade Federal de Roraima (UFRR); Membro da Liga Acadêmica de Ciências Criminais da UFRR (LACCRIM) E Estagiário de Direito na Superintendência Regional da Polícia Federal em Roraima.

Nikael Pereira da Silva

Aluno do curso de Bacharelado em Direito do Instituto de Ciências Jurídicas (ICJ) da Universidade Federal de Roraima (UFRR); Estagiário de Direito na Defensoria Pública do Estado de Roraima; Membro da Liga Acadêmica de Ciências Criminais da UFRR (LACCRIM)

Publicado
2026-08-31
Como Citar
CUNHA PINTO, Anna Carolina et al. O FUTEBOL COMO ATIVO ECONÔMICO: IMPACTOS DAS SAF’S NA RECUPERAÇÃO JUDICIAL E NA TRANSIÇÃO DA LÓGICA ESPORTIVA A EMPRESARIAL.. Revista da Seção Judiciária do Rio de Janeiro - Auditorium, [S.l.], v. 31, n. 65, p. 207-229, ago. 2026. ISSN 2177-8337. Disponível em: <https://lexcultccjf.trf2.jus.br/index.php/revistasjrj/article/view/910>. Acesso em: 02 set. 2026. doi: https://doi.org/10.30749/2177-8337.v31n65p207-229.