A JURISPRUDÊNCIA DO STJ E A RELEVÂNCIA DAS PERÍCIAS EM SEMIÓTICA PARA A BUSCA DA VERDADE REAL EM CONFLITOS DE TRADE DRESSES
Resumo
O presente artigo tem o intuito de aclarar as razões pelas quais a perícia técnico-semiótica se faz necessária para a avaliação dos pontos delimitados nos conflitos de violação de trade dresses e porque a análise ictu oculi a ser procedida pelo julgador (no primeiro ou mesmo no segundo graus de jurisdição, mesmo nas situações de flagrante violação ao olhar do homem-médio), ou mesmo a simples análise jurídica, são incipientes para esses casos, para dar atendimento ao quanto estabelecido pela jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. Procedemos à conceituação de trade dress, sua acepção histórica, assim como à demonstração de aplicação de teorias semióticas, estabelecendo esse conjunto sígnico e significante como complexo e pluriaspectural.
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