DIREITO À CONVIVÊNCIA ENTRE PAIS E FILHOS: A GUARDA COMPARTILHADA COMO UM AVANÇO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO
Resumo
O número de separações no Brasil e no mundo tem crescido de forma exponencial. De acordo com o Colégio Notarial do Brasil, no ano de 2021, o país atingiu seu recorde com 80 mil separações. Diante de tal realidade, é de suma importância que os direitos referentes à instituição familiar sejam reafirmados e preservados, na medida em que muitas dessas uniões geram filhos e estes são impreterivelmente impactados pelas consequências da decisão do casal. Nesse sentido, o presente artigo busca abordar como a guarda compartilhada, no cenário supracitado, é tida como um avanço no ordenamento jurídico do Brasil, visando resguardar os direitos fundamentais dos menores, bem como os deveres impostos de forma igualitária aos genitores.
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