DA ADOÇÃO DO PROGRAMA DE GERENCIAMENTO DE SANGUE DO PACIENTE (PBM) SOB A PERSPECTIVA DOS DIREITOS HUMANOS E DO DIREITO À SAÚDE
Resumo
Este artigo visa abordar a respeito do Programa de Gerenciamento de Sangue do Paciente (Patient Blood Management - PBM), com foco na sua implementação como política pública de saúde no Brasil devido a recomendações da Organização Mundial de Saúde (OMS), destacando sua relação com os direitos humanos, o direito à saúde e a autonomia do paciente. De modo a analisar a adoção do PBM como uma política pública de saúde no Brasil, à luz dos direitos humanos, com ênfase no respeito à dignidade da pessoa humana, à autonomia do paciente e ao direito à saúde. Ademais, também buscou-se analisar os riscos das transfusões de sangue e a necessidade de alternativas, como o PBM, bem como, estudar a relação entre a autonomia do paciente e o direito à recusa de tratamentos médicos que envolvam transfusões de sangue, além de avaliar a implementação do PBM como política pública no Brasil, em conformidade com as recomendações da OMS. Sendo que esse estudo foi desenvolvido por meio do método hipotético-dedutivo, baseado na pesquisa qualitativa e descritiva, com base em análises documentais de legislações e pareceres judiciais brasileiros, decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS), relacionadas à política pública de saúde e ao PBM, além de análises bibliográficas. Com isso, verificou-se que o PBM é uma alternativa para reduzir a necessidade de transfusões de sangue e respeitando a autonomia do paciente e a sua implementação é apresentada como uma política pública coerente com a proteção e a promoção dos direitos humanos no país.
PALAVRAS-CHAVE: Autonomia do paciente. Direito à Saúde. Direitos Humanos. Gerenciamento de Sangue do Paciente. Riscos da transfusão de sangue.
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