A VALORAÇÃO PROBATÓRIA DO DEPOIMENTO ESPECIAL DE CRIANÇAS E DE ADOLESCENTES NO BRASIL E EM PORTUGAL

Resumo

O objetivo do artigo é analisar a valoração probatória atribuída ao depoimento especial de crianças e de adolescentes nos ordenamentos jurídicos brasileiro e português. Com base no método de pesquisa em Direito Comparado e na revisão bibliográfica, pretende-se uma análise interdisciplinar sobre o valor de prova do depoimento especial de crianças e de adolescentes em juízo. Ao final, conclui-se que é possível a sua oitiva, desde que considerados: a maturidade do depoente, o emprego correto do método de inquirição e o uso adequado dos métodos racionais de controle da fundamentação judicial.

Biografia do Autor

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Graduado em Direito. Especialista em Direito. Mestre. Doutorando pelo Programa de Pós-Graduação em Saúde e Desenvolvimento na Região Centro-Oeste da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul. Professor de Direito Civil e Bioética. Membro do Instituto de Responsabilidade Civil (IBERC), Faz parte da Academia Paulista
de Direito (SP).

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Mestre em Ciências Jurídicas pela Universidade de Lisboa. Juiz de Direito do TJMS.

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Doutorando em Direito do Estado (USP). Mestre em Direito Negocial (UEL). Juiz de Direito/TJMS.

E-mail: fernandomoreira2103@gmail.com

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Professor do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Saúde e Desenvolvimento da Região Centro-Oeste da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul. Doutor e Mestre em Educação pela PUC/SP.

Publicado
2021-08-31
Como Citar
SENA, Michel Canuto de et al. A VALORAÇÃO PROBATÓRIA DO DEPOIMENTO ESPECIAL DE CRIANÇAS E DE ADOLESCENTES NO BRASIL E EM PORTUGAL. Lex Cult Revista do CCJF, [S.l.], v. 5, n. 2, p. 77-104, ago. 2021. ISSN 2594-8261. Disponível em: <http://lexcultccjf.trf2.jus.br/index.php/LexCult/article/view/539>. Acesso em: 22 set. 2021. doi: https://doi.org/10.30749/2594-8261.v5n2p77-104.

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