O SISTEMA INTERAMERICANO DE PROTEÇÃO DE DIREITOS HUMANOS E A CONSTRUÇÃO DE UMA DEMOCRACIA DE GÊNERO A PARTIR DO IMPLEMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS EDUCATIVAS E DE SAÚDE

ANÁLISE DO CASO GONZÁLES E OUTRAS VS. MÉXICO (CAMPO ALGODONERO)

Resumo

O texto reflete sobre a obrigatoriedade de os Estados-Nação do Sistema Interamericano de Direitos Humanos implementarem políticas públicas educativas de gênero e de saúde pública, com vista à realização da igualdade material e à construção de uma democracia de gênero, tendo por base o julgamento do caso Gonzáles e outras vs. México (Campo Algodonero) pela Corte Interamericana de Direitos Humanos. Menciona breve evolução histórica dos momentos dos feminismos na academia e na prática ao longo do século XX até os dias atuais, sob enfoque multidisciplinar das ciências sociais. Parte do paradigma do desenvolvimento sustentável, em especial no aspecto social, e indica a evolução histórico-normativa da proteção do direito humano à igualdade de gênero em níveis global e interamericano. Embora o detalhamento de políticas públicas não seja objeto específico deste trabalho, ao final, elaboram-se reflexões prospectivas acerca dos efeitos jurídicos advindos do julgamento do caso a partir do “Diálogo de Cortes”. A metodologia de análise pauta-se na utilização das ferramentas do estudo bibliográfico-jurisprudencial-documental.

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Biografia do Autor

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Possui graduação em Direito pela Faculdade de Direito de Curitiba (FDC) e Especialização em Curso de Preparação à Magistratura pela Escola da Magistratura do Estado do Paraná (EMAP). E-mail: ellenxandu@yahoo.com.br.

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Doutorado em andamento em Saúde e Desenvolvimento na Região Centro-Oeste pela Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS). Mestrado em Farmácia pela Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS). Graduação em Direito pela Faculdade Mato Grosso do Sul (FACSUL). E-mail: canuto.fadir.ufms@gmail.com.

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Doutorado em andamento em Direito do Estado pela Universidade de São Paulo (USP). Mestrado em Direito Negocial pela Universidade Estadual de Londrina (UEL). Graduação em Direito pela Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT). E-mail: fernandomoreira2103@gmail.com.

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Doutorado em Educação pela Pontificia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP). Mestrado em Educação pela Pontificia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP). Graduação em Farmácia Bioquímica pela Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS). E-mail: phaidamus43@gmail.com.

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Publicado
2020-05-09
Como Citar
KASTER FRANCO, Ellen Priscile Xandu et al. O SISTEMA INTERAMERICANO DE PROTEÇÃO DE DIREITOS HUMANOS E A CONSTRUÇÃO DE UMA DEMOCRACIA DE GÊNERO A PARTIR DO IMPLEMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS EDUCATIVAS E DE SAÚDE. LexCult: revista eletrônica de direito e humanidades, [S.l.], v. 4, n. 1, p. 139-171, maio 2020. ISSN 2594-8261. Disponível em: <http://lexcultccjf.trf2.jus.br/index.php/LexCult/article/view/304>. Acesso em: 09 nov. 2024. doi: https://doi.org/10.30749/2594-8261.v4n1p139-171.
Seção
Artigos

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