O IMPACTO DA SELETIVIDADE PENAL NA LEI DE DROGAS

Resumo

O presente artigo utilizou da fundamentação teórica, fazendo uso de uma tendência existencialista de natureza básica, baseado na criminologia crítica mediante revisão bibliográfica integrativa para coleta de dados, tomando por procedimento a lógica analítico-sintético e dedutiva, a análise de informações foi feita por analogias, percepções, estudos de artigos e  julgados a respeito do assunto, comparação entre doutrinadores, e o estudo de pesquisas e fatos. O objetivo desta análise foi abordar o motivo pelo qual a lei de drogas e suas mudanças recentes tiveram como principal resultado a lotação exacerbada de pessoas de baixa renda nos presídios brasileiros, levando em conta todas as falhas na norma relativa às drogas e identificando a consequência jurídica da subjetividade penal acerca deste tema. É preciso entender que a seletividade não surge no momento em que o sujeito é detido, mas sim a partir do momento em que ele nasce, dependendo de suas condições sociais, como  se estivesse condenado somente pelo fato de morar em um território visto como perigoso ou  simplesmente pela cor de sua pele. Com a nova lei de drogas, ser considerado traficante ou um simples usuário, tem a ver primeiramente com a origem social do indivíduo: se o mesmo tiver condições financeiras, tiver uma profissão renomada e morar em algum bairro central das capitais, dificilmente será considerado um traficante. Com a formação dos estereótipos, se constrói a figura do traficante, o que importará em sua qualificação como usuário ou traficante em momento posterior. Portanto, essa discussão é, de fato, muito importante, pois existem várias questões  implícitas quando o assunto é o tráfico de drogas, visto que o legislador  não se preocupou em detalhar a quantidade especifica de drogas para ser aplicado o Artigo 28 (usuário) ou o Artigo 33 (traficante), não há um aparato na lei que apresente critérios objetivos para diferenciar a figura do  traficante ao do usuário, fazendo com que essa arbitrariedade na Lei 11.343/2006 tenha impactos irreversíveis na sociedade brasileira

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Biografia do Autor

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Possui graduação em Ciencias - Faculdades Unidas Católicas de Mato Grosso (1976), graduação em Pedagogia - Faculdades Unidas Católicas de Mato Grosso (1981), graduação em Educação Moral e Cívica Exame de Suficiência pela Universidade Federal de Goiás (1971), graduação em Ciências de Primeiro Grau Exame de Suficiência pela Universidade Federal de Goiás (1969), Especialização em Filosofia e História da Educação (1986) - FUCMT. Mestrado Em Educação Formação de Professores pela Universidade Católica Dom Bosco (1996) e doutorado em Desarrollo Local Y Planificación Territorial - Universidad Complutense de Madrid (2004). Atualmente é professor na Universidade Católica Dom Bosco, atuando em cursos de licenciatura e bacharelado, bem como na especialização lato sensu e Programa de Mestrado e Doutorado em Desenvolvimento Local em contexto de territorialidades, no qual foi coordenador no período de no período de primeiro de março de 2012 a sete de março de 2016. Membro efetivo do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável do Município de Campo Grande- MS. Membro representante do PPGDL/UCDB no CERMA - Comitê Estadual de Refugiados, Migrantes e Apátridas (segundo mandado para o período de 2021 - 2023). Lider do Grupo de Pesquisa: ECONOMIA CRIATIVA, APRENDIZAGEM E A SOLIDARIEDADE ATIVA NA DINÂMICA TERRITORIAL que visa pesquisar e contextualizar os impactos das políticas públicas e mensurar as forças endógenas do território tendo como base a economia criativa, a aprendizagem e a solidariedade ativa, propiciando trabalhos empíricos, reflexões teóricas e elaboração de artigos científicos, dissertações e teses versando sobre desenvolvimento local em contexto de territorialidades.Membro do Grupo de Pesquisa da Universidad Politecnica Salesiana de Ecuador intitulado. ESTUDIO MULTIDISCIPLINAR DE LA INFLUENCIA DE LA CREATIVIDAD Y LA FELICIDAD CORPORATIVA EN EL DESARROLLO SOSTENIBLE - CONÓMICO SOCIAL Y MEDIOAMBIENTAL DE LOS TERRITORIOS. Membro do Grupo de Pesquisa ESCER - Estudando o Cerrado, liderado por Maria Corette Pasa da UFMT. Membro do Proyecto de Innovación Docente [Las humanidadades, el patrimonio y las ciencias sociales como proceso de hibridación de innovación educativa y felicidad academica de la Universidad Don Bosco de El Salvador, sob a corrdenação de Antonio Rafael Fernándes Paradas (Espanha), Rafael Ravina Ripoll (Universidad de Cádiz, Espanhã) e Guilhermo Antonio Guitiérrez Montoya (Universidad Don Bosco, El Salvador).

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Advogada e Docente do curso de Direito Penal da Universidade Católica Dom Bosco, Mestre e Doutora em Direito - Área de concentração em Direito, com ênfase em Direito Penal, atuando principalmente nos seguintes temas: Direito Penal, Processo penal, Penas, Crimes e Prova. Escavador: https://www.escavador.com/sobre/454654/andrea-flores. Contato: andreaflores.adv@gmail.com. Site: www.ucdb.br/docentes

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Acadêmica de Direito pela Universidade Católica Dom Bosco (UCDB). Contato: searesluisa3@gmail.com. Lattes: http://lattes.cnpq.br/4654699850504665  ORCID: http://orcid.org/0000-0002-7127-2631

Publicado
2022-12-23
Como Citar
MARQUES, Heitor Romero; FLORES, Andréa; DE LIMA, Luisa Seares. O IMPACTO DA SELETIVIDADE PENAL NA LEI DE DROGAS. LexCult: revista eletrônica de direito e humanidades, [S.l.], v. 7, n. 1, p. 30-48, dez. 2022. ISSN 2594-8261. Disponível em: <http://lexcultccjf.trf2.jus.br/index.php/LexCult/article/view/677>. Acesso em: 24 jun. 2024. doi: https://doi.org/10.30749/2594-8261.v7n1p31-49.