A REVELAÇÃO DO ABUSO SEXUAL INTRAFAMILIAR INFANTIL: proteção da vítima e responsabilização do agressor

Resumo

O presente artigo versa sobre a revelação do abuso sexual infantil quando ocorre no ambiente familiar. O estudo contempla a função social do direito e interculturalidade como linha de pesquisa, apresentando como subárea direitos sociais e políticas públicas, tendo como base a pesquisa bibliográfica, de abordagem diagnóstica. A proposta consiste em encorajar a revelação do abuso pela criança e nos procedimentos a serem adotados após essa identificação. Os resultados evidenciam que a subnotificação desses casos relaciona-se a diversos fatores de ordem subjetiva, que são engendrados pelo agressor como garantia da sua impunidade, por isso a necessidade de transformação dessa condição velada em que se estabelece a violência, com o reconhecimento dos sinais manifestos pelas crianças abusadas e implementação obrigatória da disciplina de educação sexual nas escolas da rede pública e privada, como conscientização da vítima para sua defesa e empoderamento na revelação, com a posterior denúncia na esfera processual penal.

Biografia do Autor

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Bacharel em Direito

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Advogada. Especialista em Direito Público do Estado e das Relações Sociais. Mestre em Psicologia da Saúde.

Publicado
2020-11-27
Como Citar
MOURA, Rafaella de Oliveira; MAKSOUD, Nabiha de Oliveira; MARQUES, Heitor Romero. A REVELAÇÃO DO ABUSO SEXUAL INTRAFAMILIAR INFANTIL: proteção da vítima e responsabilização do agressor. Lex Cult Revista do CCJF, [S.l.], v. 4, n. 3, p. 14-35, nov. 2020. ISSN 2594-8261. Disponível em: <http://lexcultccjf.trf2.jus.br/index.php/LexCult/article/view/424>. Acesso em: 24 jan. 2021. doi: https://doi.org/10.30749/2594-8261.v4n3p14-35.