A INCLUSÃO DA PESSOA IDOSA NA ERA DIGITAL: UMA RELEITURA DA PROTEÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DIANTE DA TRANSFORMAÇÃO TECNOLÓGICA

Autores

DOI:

https://doi.org/10.30749/2177-8337.v31n65p104-115

Resumo

A transformação digital da sociedade contemporânea trouxe avanços significativos na prestação de serviços públicos e privados, mas também criou novos desafios para a efetivação dos direitos fundamentais, especialmente em relação à população idosa. Este artigo analisa a necessidade de ampliação da proteção jurídica da pessoa idosa diante das barreiras tecnológicas que podem limitar sua autonomia e participação social. A partir da Constituição Federal de 1988, do Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003) e da doutrina constitucional contemporânea, sustenta-se que a inclusão digital não deve restringir-se à capacitação dos usuários, exigindo também a adaptação dos serviços às necessidades humanas. Defende-se que a digitalização deve coexistir com alternativas acessíveis de atendimento, preservando a dignidade da pessoa humana, a igualdade material e a proteção integral da pessoa idosa. A pesquisa utiliza metodologia qualitativa, baseada em análise bibliográfica, legislativa e documental. A transformação digital da sociedade contemporânea trouxe avanços significativos na prestação de serviços públicos e privados, mas também criou novos desafios para a efetivação dos direitos fundamentais, especialmente em relação à população idosa. Este artigo analisa a necessidade de ampliação da proteção jurídica da pessoa idosa diante das barreiras tecnológicas que podem limitar sua autonomia e participação social. A partir da Constituição Federal de 1988, do Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003) e da doutrina constitucional contemporânea, sustenta-se que a inclusão digital não deve restringir-se à capacitação dos usuários, exigindo também a adaptação dos serviços às necessidades humanas. Defende-se que a digitalização deve coexistir com alternativas acessíveis de atendimento, preservando a dignidade da pessoa humana, a igualdade material e a proteção integral da pessoa idosa. A pesquisa utiliza metodologia qualitativa, baseada em análise bibliográfica, legislativa e documental.

Biografia do Autor

  • Reis Friede

    Desembargador Federal, ex-Presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (biênio 2019/21), Mestre e Doutor em Direito e Professor Associado da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO). Coordenador do Programa de Pesquisa em Vulnerabilidade e Direito da Universidade Iguaçu (UNIG).

    E-mail: reisfriede@hotmail.com

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Publicado

2026-08-04

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