A INCLUSÃO DA PESSOA IDOSA NA ERA DIGITAL: UMA RELEITURA DA PROTEÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DIANTE DA TRANSFORMAÇÃO TECNOLÓGICA
Resumo
A transformação digital da sociedade contemporânea trouxe avanços significativos na prestação de serviços públicos e privados, mas também criou novos desafios para a efetivação dos direitos fundamentais, especialmente em relação à população idosa. Este artigo analisa a necessidade de ampliação da proteção jurídica da pessoa idosa diante das barreiras tecnológicas que podem limitar sua autonomia e participação social. A partir da Constituição Federal de 1988, do Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003) e da doutrina constitucional contemporânea, sustenta-se que a inclusão digital não deve restringir-se à capacitação dos usuários, exigindo também a adaptação dos serviços às necessidades humanas. Defende-se que a digitalização deve coexistir com alternativas acessíveis de atendimento, preservando a dignidade da pessoa humana, a igualdade material e a proteção integral da pessoa idosa. A pesquisa utiliza metodologia qualitativa, baseada em análise bibliográfica, legislativa e documental. A transformação digital da sociedade contemporânea trouxe avanços significativos na prestação de serviços públicos e privados, mas também criou novos desafios para a efetivação dos direitos fundamentais, especialmente em relação à população idosa. Este artigo analisa a necessidade de ampliação da proteção jurídica da pessoa idosa diante das barreiras tecnológicas que podem limitar sua autonomia e participação social. A partir da Constituição Federal de 1988, do Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003) e da doutrina constitucional contemporânea, sustenta-se que a inclusão digital não deve restringir-se à capacitação dos usuários, exigindo também a adaptação dos serviços às necessidades humanas. Defende-se que a digitalização deve coexistir com alternativas acessíveis de atendimento, preservando a dignidade da pessoa humana, a igualdade material e a proteção integral da pessoa idosa. A pesquisa utiliza metodologia qualitativa, baseada em análise bibliográfica, legislativa e documental.
##plugins.generic.usageStats.downloads##
This work is licensed under a Creative Commons Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International License.
Autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Creative Commons Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International License, que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria do trabalho e publicação inicial nesta revista.
Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
Os autores declaram serem responsáveis pela originalidade, pelo ineditismo e pela atualidade de todo o conteúdo do artigo, mediante a referência completa de todas as fontes consultadas.
Cada autor concede à Revista LexCult permissão para avaliar, normalizar, editar e publicar o artigo submetido, de modo inédito.
Casos de plágio e autoplágio não serão aceitos sob nenhuma hipótese. O autor plagiário será suspenso por 5 (cinco) anos sem publicação na Revista LexCult.
É permitida a cópia, total ou parcial, de artigo publicado na Revista LexCult, desde que informada a fonte (autor e revista), sendo vedado o uso comercial e a produção e distribuição de trabalhos derivados. Caso seja verificada a quebra de exclusividade, a submissão será arquivada e o autor estará suspenso de publicar por 5 (cinco) anos na Revista LexCult, sem prejuízo das ações cíveis/penais previstas em lei.
O autor tem ciência de que:
a) a submissão poderá ser recusada caso o Conselho Editorial da Revista LexCult, responsável pela avaliação e seleção dos artigos, não considere pertinente a publicação, por quaisquer motivos, devidamente fundamentados;
b) os editores reservam-se o direito de modificar o texto da submissão - sem alteração de conteúdo - para normalizá-lo e adaptá-lo às normas de publicação.
