O DIREITO AO ESQUECIMENTO: questões jurídicas e sociais
Resumo
O presente artigo tem como objetivo realizar uma breve discussão sobre o “direito ao esquecimento”, um termo novo para explicar o direito do indivíduo de não ter publicidade, isto é, exposição de acontecimentos passados específicos de sua vida. Para realização deste artigo foi feito um levantamento bibliográfico que serviu de base para a discussão e fundamentação sobre o tema no Brasil, buscou-se casos concretos que abarcam o direito ao esquecimento ou que estejam relacionados a ele, especificamente em processos de pedidos de apagamento de registros na internet, pesquisando acórdãos nos quais os solicitantes apelavam para que os registros sobre determinados fatos fossem removidos e não mais recuperados, nem divulgados. Adotou-se como estratégia metodológica pesquisas nos sites do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Por fim, os autores trazem a discussão que envolve o direito à privacidade em contraponto à liberdade de expressão questionando até onde é possível afirmar que as pessoas têm o direito de serem esquecidas e até que ponto é possível preservar a individualidade em relação à coletividade.
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