Saneamento Básico, Direito à Água e Justiça Socioambiental: desafios jurídico-institucionais na Baixada Fluminense — Uma Revisão Integrativa de Literatura

DOI: https://doi.org/10.30749/2177-8337.v30n64p212-235

Resumo

A Baixada Fluminense, inserida na Região Metropolitana do Rio de Janeiro, configura-se como um território de intensos paradoxos hídricos, onde a abundância de mananciais contrasta com déficits históricos de acesso e qualidade. Este estudo objetivou analisar os desafios do saneamento na região por meio de uma revisão integrativa da literatura, abrangendo 15 produções acadêmicas publicadas entre 2014 e 2025, recuperadas nas bases Google Acadêmico, SciELO e Periódicos CAPES. Os resultados evidenciam que a gestão hídrica é marcada por profundas desigualdades socioespaciais, contaminação ambiental por efluentes domésticos e industriais, e uma rigidez técnica nos sistemas de abastecimento que marginaliza as periferias. Conclui-se que a universalização proposta pelo Novo Marco Legal do Saneamento enfrenta entraves estruturais e que a superação da crise hidrossocial na Baixada exige políticas públicas que transcendam a lógica de mercado, integrando o direito humano à água, a preservação dos ecossistemas urbanos e as metas de desenvolvimento sustentável da Agenda 2030 da ONU.

##plugins.generic.usageStats.downloads##

Não há dados estatísticos.

Biografia do Autor

##submission.authorWithAffiliation##

Advogada. Mestranda pelo Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Local do Centro Universitário Augusto Motta, UNISUAM, Rio de Janeiro, RJ.  

Flávia Helena Santos da Silva

Doutoranda em Educação do Programa de Pós Graduação em Educação - Processos Formativos e Desigualdades Sociais da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Mestre em Desenvolvimento Local - Centro Universitário Augusto Motta - UNISUAM (2020). Possui Pós-graduação em Direito Civil e Processo Civil pelo Centro Universitário Augusto Mota - UNISUAM (2006) e também Pós-graduação em Educação das Relações Étnico raciais no Ensino Básico(EREREBÁ) pelo Colégio Pedro II (2021). É Graduada em Direito pelo Centro Universitário da Cidade (2004). Possui Licenciatura em História pela Universidade Pitágoras Unopar Anhanguera(2022).  

Paula Fernanda Chaves Soares

Engenheira Agrônoma com Mestrado, Doutorado (sanduíche na University of Guelph Canadá) e Pós-Doutorado em Agronomia (Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro - UFRRJ), além de formação em Ciências Biológicas e Especialização em Engenharia Ambiental (Universidade Iguaçu - UNIG). É professora e pesquisadora da Universidade Iguaçu, atuando nos cursos de Engenharia Civil e Medicina Veterinária, no Programa de Iniciação Científica e no Programa de Pós-Graduação em Vigilância em Saúde. Professora Colaboradora no Centro Universitário Augusto Motta (UNISUAM) no Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Local. 

##submission.authorWithAffiliation##

Pós-doutora em Direito Constitucional pela Universidade de Pisa. Doutora em Direito pela Universidade Veiga de Almeida (2014)/Gama Filho. Mestre em Direito pela Universidade Cândido Mendes, onde também obteve o título de graduação na mesma área. Especialista em Direito pela Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro. Parecerista ad hoc de Revistas Científicas.  Professora de cursos de graduação em Administração e Direito. Pesquisadora no Programa de Pós-graduação stricto sensu em Desenvolvimento Local (PPGDL) do Centro Universitário Augusto Motta - UNISUAM, onde também leciona as disciplinas Governança Corporativa Ambiental, Desigualdades Socioespaciais, Empreendedorismo e Plano de Negócios e Legislação Empresarial.

https://orcid.org/0000-0003-3911-6943

Publicado
2026-06-11
Como Citar
PARANAGUA, Vanessa da Silva et al. Saneamento Básico, Direito à Água e Justiça Socioambiental: desafios jurídico-institucionais na Baixada Fluminense — Uma Revisão Integrativa de Literatura. Revista da Seção Judiciária do Rio de Janeiro - Auditorium, [S.l.], v. 30, n. 64, p. 212-235, jun. 2026. ISSN 2177-8337. Disponível em: <https://lexcultccjf.trf2.jus.br/index.php/revistasjrj/article/view/925>. Acesso em: 11 jun. 2026. doi: https://doi.org/10.30749/2177-8337.v30n64p212-235.
Fomatos de Citação
Edição
v. 30 n. 64 (2026): DOSSIÊ “DIREITO E VULNERABILIDADE SOCIAL”
Seção
Dossiê “DIREITO E VULNERABILIDADE SOCIAL”
Creative Commons License
This work is licensed under a Creative Commons Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International License.

Autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Creative Commons Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International License​, que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria do trabalho e publicação inicial nesta revista.

Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.

Os autores declaram serem responsáveis pela originalidade, pelo ineditismo e pela atualidade de todo o conteúdo do artigo, mediante a referência completa de todas as fontes consultadas.

Cada autor concede à Revista LexCult permissão para avaliar, normalizar, editar e publicar o artigo submetido, de modo inédito.

Casos de plágio e autoplágio não serão aceitos sob nenhuma hipótese. O autor plagiário será suspenso por 5 (cinco) anos sem publicação na Revista LexCult.

É permitida a cópia, total ou parcial, de artigo publicado na Revista LexCult, desde que informada a fonte (autor e revista), sendo vedado o uso comercial e a produção e distribuição de trabalhos derivados. Caso seja verificada a quebra de exclusividade, a submissão será arquivada e o autor estará suspenso de publicar por 5 (cinco) anos na Revista LexCult, sem prejuízo das ações cíveis/penais previstas em lei.

O autor tem ciência de que:
a) a submissão poderá ser recusada caso o Conselho Editorial da Revista LexCult, responsável pela avaliação e seleção dos artigos, não considere pertinente a publicação, por quaisquer motivos, devidamente fundamentados;
b) os editores reservam-se o direito de modificar o texto da submissão - sem alteração de conteúdo - para normalizá-lo e adaptá-lo às normas de publicação.