A EQUOTERAPIA COMO DIREITO À SAÚDE E INCLUSÃO NO SUS
MARCOS REGULATÓRIOS, DESAFIOS ESTRUTURAIS E A EFETIVAÇÃO DA INTEGRALIDADE (Dossiê 01-26)
Resumo
A equoterapia, regulamentada no Brasil pela Lei nº 13.830/2019, é um método terapêutico interdisciplinar que utiliza o cavalo para o desenvolvimento biopsicossocial. Apesar de sua eficácia comprovada, sua integração ao Sistema Único de Saúde (SUS) ainda enfrenta desafios normativos e estruturais. A pesquisa objetivou analisar a viabilidade, os benefícios e os desafios da implementação da equoterapia no SUS como estratégia de promoção da acessibilidade, do direito à saúde e da inclusão social. Realizou-se uma revisão integrativa de literatura e análise documental de marcos regulatórios, como a Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares (PNPIC) e o Projeto de Lei 3.446/2019, correlacionando as evidências clínicas aos princípios de universalidade e equidade do SUS. Os resultados evidenciam que a marcha tridimensional do cavalo produz estímulos sensório-motores fundamentais para a reabilitação de quadros neurológicos e motores, com impactos positivos na autonomia e na qualidade de vida. No campo da saúde pública, identificou-se que a expansão do método depende da superação de gargalos financeiros e da criação de diretrizes normativas que assegurem a sustentabilidade e a segurança do serviço. A equoterapia apresenta-se como um recurso inovador capaz de reduzir desigualdades e efetivar o direito à saúde. Sua consolidação no SUS, como prática humanizada e inclusiva, constitui um caminho indispensável para a integralidade do cuidado, desde que respaldada por evidências científicas e pela garantia jurídica de acesso universal às populações vulneráveis.
Palavras-chave: Equoterapia. Sistema Único de Saúde (SUS). Reabilitação. Terapia Assistida por Animais. Práticas Integrativas.
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