de Pontes, R., Ribeiro, W., Moreno, A., & Vilela, J. (2026). A EQUOTERAPIA COMO DIREITO À SAÚDE E INCLUSÃO NO SUS: MARCOS REGULATÓRIOS, DESAFIOS ESTRUTURAIS E A EFETIVAÇÃO DA INTEGRALIDADE. Revista Da SeçãO JudiciáRia Do Rio De Janeiro - Auditorium, 30(64), 12-43. doi:10.30749/2177-8337.v30n64p12-43