JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE E TECNOLOGIAS EM DIABETES: MECANISMO DE EQUIDADE OU REPRODUÇÃO DE DESIGUALDADES?

Autores

DOI:

https://doi.org/10.30749/2177-8337.v30n64p301-324

Resumo

O artigo examina a judicialização da saúde no Brasil a partir do acesso a tecnologias terapêuticas para o diabetes tipo 1, como sensores de monitorização contínua de glicose e bombas de insulina, problematizando sua função no âmbito do direito fundamental à saúde. Parte-se da hipótese de que, embora a atuação judicial constitua mecanismo de concretização do mínimo existencial e de controle de omissões estatais, sua operacionalização pode revelar assimetrias estruturais incompatíveis com o ideal constitucional de equidade. Desenvolve-se análise dogmática do direito à saúde como direito social de eficácia imediata, articulando os princípios da universalidade, integralidade e igualdade material com o debate contemporâneo sobre reserva do possível e responsabilidade solidária dos entes federativos. Em seguida, investiga-se, em perspectiva exploratória, o perfil socioeconômico e informacional dos indivíduos que recorrem ao Judiciário para obtenção dessas tecnologias, com o propósito de identificar condicionantes estruturais do acesso ao sistema de justiça. Sustenta-se que o caráter universal do direito não se projeta automaticamente sobre os mecanismos de sua exigibilidade, podendo a judicialização operar como filtro seletivo dependente de capital jurídico e informacional. Conclui-se que a judicialização representa instrumento relevante de efetivação de direitos, porém insuficiente para assegurar equidade distributiva, demandando respostas institucionais integradas entre o sistema de justiça e as políticas públicas de incorporação tecnológica em saúde.

 

 

Biografia do Autor

  • Rodrigo de Azeredo Siqueira

     Professor do curso de Medicina da Universidade Iguaçu (UNIG), Professor e pesquisador do Grupo de Pesquisa Pessoas em Vulnerabilidade e Direito da Universidade Iguaçu. Doutor em endocrinologia pela UFRJ

     
  • Matheus Manzoli Neves

    Estudante de Direito da Universidade Iguaçu 

     
  • Isabelle Duarte da Rocha

    Estudante de medicina da universidade Iguaçu 

     
  • Patricia Maria Dusek

    Professora e Pesquisadora no Programa de Mestrado e Doutorado em Desenvolvimento Local da Unisuam e do Grupo de Pesquisa Pessoas em Vulnerabilidade e Direito da Universidade Iguaçu. Docente do Curso de Direito da Universidade Estácio de Sá. Doutora em Direito pela Universidade Gama Filho

     

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Publicado

2026-06-11

Edição

Seção

Dossiê “DIREITO E VULNERABILIDADE SOCIAL”

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