OS PARADIGMAS DA ESTRUTURA CURRICULAR DAS PRIMEIRAS FACULDADES DE DIREITO NO BRASIL

Autores

DOI:

https://doi.org/10.30749/2594-8261.v4n2p463-476

Palavras-chave:

Faculdade de Direito, Currículo Educacional de Direito, Século XIX, Brasil

Resumo

Este artigo analisa o surgimento das primeiras faculdades de Direito no Brasil, em 1827, em Olinda e São Paulo. Os novos cursos pouco significaram em termos de produção científica na primeira metade do século XIX, sendo observado, apenas na segunda metade daquele século, um aumento de sua expressividade acadêmica, sobretudo em Pernambuco, com a transferência da faculdade de Olinda para Recife, em 1854. Influenciadas por paradigmas liberais, o objetivo das faculdades era formar um corpo qualificado para atender aos interesses administrativos do Estado que se desenvolvia após a Independência. Se por um lado, em Recife, havia a preponderância de pressupostos influenciados pelo evolucionismo, cientificismo e culturalismo – sobretudo em razão de Tobias Barreto – por outro lado, em São Paulo, preponderava o pragmatismo e o ensino do Direito Civil, atendendo às necessidades das elites oligárquicas no que diz respeito a direitos contratuais e de propriedade. Ainda na segunda metade do século XIX, algumas reformas foram implementadas nos currículos acadêmicos. Nesse período, ainda, a Igreja perdeu influência na educação e no Estado e passou a não mais ter o poder de intervir no ensino, tornando-se esse “livre”.

Biografia do Autor

  • Carlos Renan Moreira Bretas, UFF

    Doutorando e Mestre em Ciências Jurídicas e Sociais pelo Programa de Pós-Graduação em Sociologia e Direito da Universidade Federal Fluminense (PPGSD/UFF) e Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO). Advogado. Correio eletrônico: carlos.renan28@hotmail.com

  • Maria Alice Nunes Costa, UFF

    Socióloga e Cientista Política. Doutora em Planejamento Urbano pelo IPPUR/UFRJ e Professora do PPGSD/UFF.

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Publicado

2020-09-15

Edição

Seção

Seção Memória e História do Poder Judiciário