A NÃO FISCALIZAÇÃO DOS ÓRGÃOS GOVERNAMENTAIS E A TRAGÉDIA DA SAMARCO

  • Carla Cristina Oliveira dos Santos Centro Universitário Augusto Motta, UNISUAM, Brasil
  • Diego Panazio Zeitune Centro Universitário Augusto Motta, UNISUAM, Brasil
  • João Luiz Mendonça dos Santos Centro Universitário Augusto Motta, UNISUAM, Brasil
DOI: https://doi.org/10.30749/2594-8261.v2n1p110-129

Resumo

Abordamos neste estudo a sistemática de fiscalização dos órgãos governamentais diante da tragédia acontecida no dia 05 de novembro de 2015 em Minas Gerais. O desastre ocorreu com o rompimento da estrutura da barragem de Fundão, da mineradora Samarco, quando cerca de sessenta e dois milhões de toneladas de lama, rejeitos de exploração de minério de ferro, destruiu completamente o distrito de Bento Rodrigues, em Mariana, afetando também muitas outras cidades. Existem importantes leis ambientais e órgãos para fiscalizar as mineradoras, mas carecemos de um melhor gerenciamento do dinheiro público para finalidades socioambientais e funcionamento adequado dos órgãos controladores.

##plugins.generic.usageStats.downloads##

Não há dados estatísticos.

Biografia do Autor

##submission.authorWithAffiliation##

Mestre em Desenvolvimento Local, no Centro Universitário Augusto Motta (UNISUAM), especialista em Gestão Empresarial pelo Instituto A Vez do Mestre e graduação em Administração e nível médio realizados no Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca (CEFET-RJ). Atua desde 2014 no Departamento de Recursos Humanos da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais, desenvolvendo ações referentes ao plano de carreiras, cargos e salários. Atua também nas atividades relativas ao concurso público, as transferências dos empregados e o Plano de Desligamento Incentivado e de Sucessão Programada (PDISP). Além disso, exerceu por dois anos a função de administrador do Centro Cultural e Esportivo Israelita Adolpho Bloch.

##submission.authorWithAffiliation##

Mestre em Desenvolvimento Local, no Centro Universitário Augusto Motta (UNISUAM), especialista em Gestão Empresarial pelo Instituto A Vez do Mestre e graduação em Administração e nível médio realizados no Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca (CEFET-RJ). Atua desde 2014 no Departamento de Recursos Humanos da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais, desenvolvendo ações referentes ao plano de carreiras, cargos e salários. Atua também nas atividades relativas ao concurso público, as transferências dos empregados e o Plano de Desligamento Incentivado e de Sucessão Programada (PDISP). Além disso, exerceu por dois anos a função de administrador do Centro Cultural e Esportivo Israelita Adolpho Bloch.

##submission.authorWithAffiliation##

Mestre em Desenvolvimento Local pela Sociedade Unificada de Ensino Augusto Motta - UNISUAM (2017), Especialista em Direito de Família e Sucessões pela Universidade Cândido Mendes - UCAM (2016), Especialista em Engenharia Ambiental pela Universidade Castelo Branco - UCB (2014), Especialista em QSMS-R pela Universidade Castelo Branco - UCB (2013), Especialista em Educação Ambiental pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC (2011), Graduação em Direito pelo Centro Universitário Moacyr Sreder Bastos - CUMSB (1999), Técnico em Segurança do Trabalho pelo Curso Nobre (2011) . Atualmente é Inspetor Penitenciário - Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e Instrutor - Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - RJ. Tem experiência na área de Educação, com ênfase em Educação Ambiental.

Publicado
2018-05-29
Como Citar
DOS SANTOS, Carla Cristina Oliveira; ZEITUNE, Diego Panazio; DOS SANTOS, João Luiz Mendonça. A NÃO FISCALIZAÇÃO DOS ÓRGÃOS GOVERNAMENTAIS E A TRAGÉDIA DA SAMARCO. LexCult: revista eletrônica de direito e humanidades, [S.l.], v. 2, n. 1, p. 110-129, maio 2018. ISSN 2594-8261. Disponível em: <https://lexcultccjf.trf2.jus.br/index.php/LexCult/article/view/38>. Acesso em: 24 dez. 2024. doi: https://doi.org/10.30749/2594-8261.v2n1p110-129.
Fomatos de Citação
Edição
v. 2 n. 1 (2018): Pensamento e Ação
Seção
Artigos
Creative Commons License
This work is licensed under a Creative Commons Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International License.

Autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Creative Commons Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International License​, que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria do trabalho e publicação inicial nesta revista.

Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.

Os autores declaram serem responsáveis pela originalidade, pelo ineditismo e pela atualidade de todo o conteúdo do artigo, mediante a referência completa de todas as fontes consultadas.

Cada autor concede à Revista LexCult permissão para avaliar, normalizar, editar e publicar o artigo submetido, de modo inédito.

Casos de plágio e autoplágio não serão aceitos sob nenhuma hipótese. O autor plagiário será suspenso por 5 (cinco) anos sem publicação na Revista LexCult.

É permitida a cópia, total ou parcial, de artigo publicado na Revista LexCult, desde que informada a fonte (autor e revista), sendo vedado o uso comercial e a produção e distribuição de trabalhos derivados. Caso seja verificada a quebra de exclusividade, a submissão será arquivada e o autor estará suspenso de publicar por 5 (cinco) anos na Revista LexCult, sem prejuízo das ações cíveis/penais previstas em lei.

O autor tem ciência de que:
a) a submissão poderá ser recusada caso o Conselho Editorial da Revista LexCult, responsável pela avaliação e seleção dos artigos, não considere pertinente a publicação, por quaisquer motivos, devidamente fundamentados;
b) os editores reservam-se o direito de modificar o texto da submissão - sem alteração de conteúdo - para normalizá-lo e adaptá-lo às normas de publicação.