PACTO FEDERATIVO BRASILEIRO: DESAFIOS NA CONTEMPORANEIDADE

  • Guilherme Sandoval Góes ECEME
  • Cleyson de Moraes Mello UERJ

Resumo

O estudo do pacto federativo perpassa por um espectro multidimensional da organização político-social do Estado Democrático de Direito que envolve a repartição constitucional de competências, a separação vertical de poderes, a regra democrática e a proteção de direitos fundamentais. A partir de assimilação acrítica do federalismo centrípeto norte-americano, o pacto federativo brasileiro gestou graves distorções que são perceptíveis até os dias de hoje, daí a necessidade de reestruturá-lo com a finalidade de promover a redução das desigualdades regionais e potencializar o desenvolvimento nacional. Com efeito, urge reconfigurar o pacto brasileiro a partir de alterações normativas capazes de reduzir o gigantismo centralizador da União em detrimento dos Estados-membros, fortalecendo mecanismos de desenvolvimento estratégico do Brasil.

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Pós-Doutorando em Geopolítica, Cultura e Direito pela UNIFA. Doutor e Mestre em Direito pela UERJ. Professor Emérito da ECEME. Membro do PPGCA da UNIFA e PPGSID da ESG. Professor de Direito Constitucional da EMERJ, UNESA e UCAM. Diplomado pelo Naval War College dos Estados Unidos da América (Newport, Rhode Island). Chefe da Divisão de Geopolítica e Relações Internacionais da ESG. Membro da Academia Brasileira de Estudos Estratégicos (ABRAEE). 

Publicado
2018-12-17
Como Citar
GÓES, Guilherme Sandoval; MELLO, Cleyson de Moraes. PACTO FEDERATIVO BRASILEIRO: DESAFIOS NA CONTEMPORANEIDADE. Revista da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, [S.l.], v. 22, n. 43, p. 18-35, dez. 2018. ISSN 2177-8337. Disponível em: <http://lexcultccjf.trf2.jus.br/index.php/revistasjrj/article/view/117>. Acesso em: 17 ago. 2019. doi: https://doi.org/10.30749/2177-8337.v22n43p18-35.