​ O TELETRABALHO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: UMA ANÁLISE COMPARATIVA DAS PRÁTICAS NO JUDICIÁRIO DO CENTRO OESTE BRASILEIRO

  • Tatiane Pinheiro de Sousa Alves Universidade Santa Úrsula
  • Marcelle Rossi de Mello Brandão, Senhora Universidade Santa Úrsula
  • Graciane Rafisa Saliba Universidade Santa Úrsula

Resumo

A gestão pública no Poder Judiciário segue o princípio da eficiência. A criação do processo eletrônico foi um dos caminhos pensados como estratégia para sua obtenção, o que possibilitou a adoção do teletrabalho no âmbito do mencionado Poder. Ocorre que a pandemia do Covid-19 acelerou a transformação digital e a adoção massiva do regime de trabalho flexível. A literatura relata a ausência de norma unificada, incumbindo a cada órgão reger a execução do seu regime de teletrabalho. Nesse sentido oportuniza-se a elaboração desse estudo, que tem como objetivo analisar os fundamentos administrativos do teletrabalho adotado em instituições do Poder Judiciário, localizadas no centro-oeste brasileiro. Para tanto, foi realizada uma pesquisa documental, de abordagem qualitativa, adotando o método de revisão de literatura. Considerando a ampla estrutura do Judiciário brasileiro, escolheu-se para o estudo documental a análise comparativa qualificada das Resoluções vigentes dos Tribunais de Justiça da região Centro-Oeste. Os resultados demonstram as diferenças e similaridades dos documentos que regem a modalidade de teletrabalho nos órgãos estudados. Conclui-se que, apesar de algumas diferenças pontuais, os normativos apresentam grande semelhança quanto às suas políticas e práticas de gestão, fato que se justifica por seguirem a diretriz da Resolução do Conselho Nacional de Justiça.

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Biografia do Autor

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Doutoranda em Educação pela Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologia (ULHT), Lisboa - Portugal. Mestre em Engenharia de Produção com pesquisa e trabalho publicado sobre engajamento de stakeholders para desenvolvimento de estratégias ambientais (UFRN), Especialista em Gestão Estratégica de Pessoas (UFRN) com ênfase no desenvolvimento da cultura organizacional e Bacharel em Administração (UnP). Com 20 anos de experiência profissional, coordenou equipes na implantação de projetos estratégicos em instituições públicas e empresas privadas de diferentes segmentos. Pesquisadora da área interdisciplinar com foco em Educação, Comportamento Organizacional, Inovação e Gestão de Negócios. É também consultora com habilidade em condução de grupos para construções participativas e implantação de projetos de modernização organizacional. Lecionou para turmas de graduação e pós-graduação em universidades públicas e privadas. Durante o período de 2017 a 2018 atuou como Pró-Reitora de Graduação Acadêmica e em 2019 ocupou a Reitoria da Universidade Santa Úrsula. Atualmente é Pesquisadora e Professora no Mestrado Profissional Gestão do Trabalho para a Qualidade do Ambiente Construído - MPGTCAQ da USU e atua na graduação junto ao Núcleo de Educação a Distância, desta Instituição.

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Doutorado em Direito Privado/Direito do Trabalho e Mestrado em Direito Público pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. MBA em Direito do Trabalho pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), com extensão pela Ohio University, Estados Unidos. Especialização em Direito do Trabalho e Crise Econômica pela Universidad Castilla la Mancha (UCLM Espanha). Graduada em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais. Advogada com experiência na área de Direito do Trabalho, Direito Econômico e Direito Internacional. Bolsista NUFFIC na Academia de Direito Internacional de Haia (Hague Academy of Internatinal Law), em Haia, Holanda. Membro da ILA - International Law Association. Professora da graduação e dos cursos de Pós-Graduação da Faculdade de Pará de Minas (FAPAM). Professora da Universidade de Itaúna (UIT), Q Concursos, Papa Concursos e Premium Educacional. Foi professora e orientadora da Pós-graduação da Escola de Saúde Pública de Minas Gerais e Professora da Pós Graduação do IEC PUC Minas, da Faculdade Arnaldo, da Faculdade Pitágoras e da Faculdade de Ciências Econômicas de Divinópolis, do CEJUR e da Unyleya. Foi coordenadora e professora dos cursos de graduação e pós-graduação da Universidade Santa Úrsula - RJ e da Faculdade de Pará de Minas (FAPAM). Atuou como Procuradora-chefe Administrativa e Patrimonial, Procuradora Adjunta e Controladora do Município de Itaúna. Autora de diversos artigos jurídicos e do livro Convenções da OIT & Empresas Transnacionais: em busca da efetivação dos direitos trabalhistas. Membro da Associação Brasileira Elas no Processo e do Grupo de Pesquisa LIDIT.

Publicado
2023-09-29
Como Citar
ALVES, Tatiane Pinheiro de Sousa; BRANDÃO, Marcelle Rossi de Mello; SALIBA, Graciane Rafisa. ​ O TELETRABALHO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: UMA ANÁLISE COMPARATIVA DAS PRÁTICAS NO JUDICIÁRIO DO CENTRO OESTE BRASILEIRO. LexCult: revista eletrônica de direito e humanidades, [S.l.], v. 7, n. 3, p. 11-33, set. 2023. ISSN 2594-8261. Disponível em: <http://lexcultccjf.trf2.jus.br/index.php/LexCult/article/view/722>. Acesso em: 09 nov. 2024. doi: https://doi.org/10.30749/2594-8261.v7n3p11-33.
Seção
Dossiê Inquietações sobre o ser, o ter e o fazer na sociedade do século XXI