A IDENTIDADE DE GÊNERO NO INSTITUTO PENAL DE CAMPO GRANDE - MS

Resumo

O presente trabalho aborda a realidade das pessoas LGBT, mais especificamente, as transexuais e travestis, em âmbito prisional, possuindo como foco, uma análise documental do Instituto Penal de Campo Grande - MS (IPCG). Frente a literatura relevante, a linha de pesquisa tenciona a função social do direito e interculturalidade, denominando-se como subáreas, os direitos sociais e políticas públicas. Foi realizada a análise doutrinária e bibliográfica, nas quais foram ponderados livros, relatórios governamentais, artigos científicos e monografias jurídicas, assim como foi apurada a legislação vigente. Ademais, a proposta consiste em proporcionar visibilidade a esta problemática, expondo as dificuldades, assim como os vários tipos de violência, as quais, os sujeitos supramencionados, transexuais e travestis são expostos. Isto posto, as implicações evidenciam desamparo para com a população carcerária em âmbito nacional, principalmente, com os transexuais que já se encontram em situação de vulnerabilidade. Tratando-se do IPCG, o resultado foi satisfatório, contudo, apresenta determinados empecilhos, como a supressão na aplicação dos direitos para todos, sendo assim, somente os direitos mínimos como pessoa e transexuais, são respeitados.

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Doutorado em Desarrollo local y planificación territorial, Mestre em educação – formação de professores, Especialista em Filosofia e História da Educação, Bacharel em Pedagogia, Licenciado em Ciências Naturais.

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Publicado
2021-04-27
Como Citar
DEGHAICHE, Jamille Pesquero; MARQUES, Heitor Romero; RODRIGUES, Ana Cristina. A IDENTIDADE DE GÊNERO NO INSTITUTO PENAL DE CAMPO GRANDE - MS. Lex Cult Revista do CCJF, [S.l.], v. 5, n. 1, p. 9-33, abr. 2021. ISSN 2594-8261. Disponível em: <http://lexcultccjf.trf2.jus.br/index.php/LexCult/article/view/510>. Acesso em: 22 set. 2021.