GESTÃO DOCUMENTAL E DA MEMÓRIA DO PODER JUDICIÁRIO: o programa do Conselho Nacional de Justiça

Resumo

O objetivo principal do artigo é analisar a relevância do Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário (Proname), instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A metodologia adotada parte do levantamento das fontes primárias constitucionais e legais, que fundamentam o Programa, e prossegue com o exame dos atos normativos emanados pelo CNJ para apresentar seu desenvolvimento histórico. Em seguida, o texto realiza descrição e breve análise teórica das principais questões relacionadas ao tema e à sua regulamentação vigente. Também destaca a documentação histórica ou de guarda permanente como componente do Patrimônio Cultural Nacional. Por fim, apresenta uma síntese do estado atual do Programa com considerações e desafios para a Gestão Documental e da Gestão da Memória do Poder Judiciário.

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Biografia do Autor

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Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Doutor e Mestre em História do Direito (Direito Civil) pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). Especialista em Direito Romano pela Università di Roma La Sapienza (Itália). Membro do Comitê do Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário (Proname) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Membro da Câmara Setorial de Arquivos Judiciários (CSAJ) do Conselho Nacional de Arquivos (Conarq). Juiz formador da Escola Paulista da Magistratura (EPM).

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Juíza Federal da 5ª Vara Federal de Porto Alegre (JFRS).

Publicado
2020-08-31
Como Citar
BÖTTCHER, Carlos Alexandre; SLIWKA, Ingrid Schroder. GESTÃO DOCUMENTAL E DA MEMÓRIA DO PODER JUDICIÁRIO: o programa do Conselho Nacional de Justiça. LexCult: revista eletrônica de direito e humanidades, [S.l.], v. 4, n. 2, p. 15-46, ago. 2020. ISSN 2594-8261. Disponível em: <http://lexcultccjf.trf2.jus.br/index.php/LexCult/article/view/394>. Acesso em: 15 jul. 2024. doi: https://doi.org/10.30749/2594-8261.v4n2p15-46.
Seção
Seção Memória e História do Poder Judiciário