ANÁLISE TERRITORIAL E INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NA POLÍTICA SOCIOASSISTENCIAL

O APLICATIVO VISÍVEL COMO INSTRUMENTO DE APOIO À DECISÃO NO ENFRENTAMENTO DAS VULNERABILIDADES SOCIAIS

DOI: https://doi.org/10.30749/2177-8337.v30n64p103-128

Resumo

O presente artigo analisa, sob perspectiva jurídico-normativa e aplicada, a utilização de aplicativo de gestão territorial na política pública voltada à população em situação de rua, com ênfase na ferramenta Visível. O estudo examina como a aplicação prática do app auxilia a vigilância socioassistencial, a territorialização, o planejamento estratégico e a proteção de dados pessoais, à luz da Constituição Federal de 1988, da Lei Orgânica da Assistência Social, do Decreto nº 7.053/2009, da NOB/SUAS 2012 e da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. Analisa-se a contribuição do aplicativo no registro de atendimentos em campo, no acompanhamento longitudinal dos casos, na produção de diagnóstico territorial, na geração de indicadores para planejamento e na melhoria da prestação de contas. Conclui-se que a aplicação responsável da ferramenta fortalece a capacidade institucional do Estado na proteção da população em situação de rua, desde que observados os princípios da finalidade, necessidade, transparência e controle humano na tomada de decisões administrativas.

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Biografia do Autor

Ricardo Marciano dos Santos

 Docente e Pesquisador na Universidade Iguaçu/RJ.  Doutorado em História das Ciências, Lógicas e Teorias da Mente (Lógica Fuzzy aplicada a Bofísica de Sistemas) pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (2020). Pós-Doutorado pela FIOCRUZ - (Ensino de ciências e saúde.- Aprendizado de Máquina. Mestrado em informática pela Universidade Federal do Rio de Janeiro. Possui graduação em Pedagogia  e Análise de Sistemas . Atualmente é professor do programa de Mestrado em Vigilância em Saúde da UNIG.

Fernanda Cristina Teixeira Rodrigues

Médica formada pela Universidade Iguaçu em 2002. Especialização em Cardiologia concluída no Instituto de Pós Graduação Médica em 2006. Pós Graduada em Ecocardiografia. Professora Universitária.

Joice Aparecida Rezende Vilela

Médica Veterinária, Mestre e Doutora em Ciências Veterinárias pela UFRRJ. Pós-Graduada em Bioética, Políticas Públicas, Gestão Pública em Inclusão Social e Docência do Ensino Superior. Pós-Doutoranda em Direito e Políticas Públicas pela UCES/Argentina. Docente e Pesquisadora na Universidade Iguaçu/RJ. Analista do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação

Vinicíus Marques Da Silva Ferreira

Pós-doutorando em Inteligência Artificial aplicada a Comunicação Celular, Doutorado em Ciências da Engenharia de Produção pela COPPE/UFRJ, Doutorado em História das Ciências e das Técnicas e Epistemologia aplicando Lógica Fuzzy e Inteligência Artificial em análise de Sentimentos e Emoções textuais em Redes Sociais, Mestre em Ciências da Engenharia de Produção pela COPPE/UFRJ, Especialização lato sensu do curso Planejamento, Implementação e Gestão da Educação a Distância / UFF . Possui Especialização em Gestão Tecnológica em Ambientes Educacionais pelo IST-Rio, 

Publicado
2026-06-11
Como Citar
MARCIANO DOS SANTOS, Ricardo et al. ANÁLISE TERRITORIAL E INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NA POLÍTICA SOCIOASSISTENCIAL. Revista da Seção Judiciária do Rio de Janeiro - Auditorium, [S.l.], v. 30, n. 64, p. 103-128, jun. 2026. ISSN 2177-8337. Disponível em: <https://lexcultccjf.trf2.jus.br/index.php/revistasjrj/article/view/918>. Acesso em: 11 jun. 2026. doi: https://doi.org/10.30749/2177-8337.v30n64p103-128.
Fomatos de Citação
Edição
v. 30 n. 64 (2026): DOSSIÊ “DIREITO E VULNERABILIDADE SOCIAL”
Seção
Dossiê “DIREITO E VULNERABILIDADE SOCIAL”
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