A VIOLÊNCIA POLÍTICA COMO OBSTÁCULO À CANDIDATURA DE MULHERES: UMA ANÁLISE DA NOVA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA
Abstract
A participação das mulheres na política é essencial para todo Estado Democrático de Direito, tal como o brasileiro. No entanto, apesar de essa já ser uma compreensão mundial, elas seguem sendo sub-representadas em muitos países, sendo excluídas da esfera política. Mas, mais do que isso, o que a presente pesquisa busca destacar é um outro fenômeno que recorrentemente acontece quando mulheres estão inseridas nesses espaços: a violência política de gênero. Diante disso, este artigo tem como objetivo geral analisar o combate à violência política de gênero como meio de alcançar a paridade na esfera político-deliberativa do Brasil. Para tanto, parte da compreensão de que a nova lei brasileira que criminaliza a violência política contra as mulheres (Lei 14.192 de 2021) é um importante instrumento para consolidar a paridade de gênero na política. Para a sua realização, a metodologia adotada é a analítica, com a técnica de revisão de literatura, pois, a partir da pesquisa bibliográfica, realiza-se um apanhado dos registros já disponíveis decorrentes de pesquisas anteriores acerca do tema em questão, bem como uma análise da legislação pertinente.
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