DIREITOS FUNDAMENTAIS SOBRE UMA PERSPECTIVA DE LIBERDADE
DOI:
https://doi.org/10.30749/2177-8337.v24n48p146-171Palavras-chave:
Democracia, Desenvolvimento social, Neoliberalismo, Estado de bem-estar social, BrasilResumo
O presente trabalho tem por objetivo o estudo dos direitos fundamentais em perspectiva de acesso a liberdades que são ofertados em um paradigma de um Estado democrático. A pobreza e a desigualdade social tem sido o grande desafio de nações subdesenvolvidas e em especial do Brasil. Frente a uma onda neoliberal que em muitas ocasiões propõe a mínima intervenção do Estado, o trabalho tem por objetivo demostrar que o mercado por si só não consegue atender às demandas sociais. Diante de uma iminente alteração normativa e sociológica no Brasil, este trabalho demonstra sua atualidade e importância. Possui como problemática a análise através de um paralelo entre o sistema de saúde e de educação no Brasil antes e depois da Constituição de 1988. A estruturação desse trabalho se inicia com breves explanações sobre a importância de políticas públicas de acesso às liberdades inerentes ao Estado de Bem-Estar Social. Mais adiante o trabalho traz uma evolução histórica do desenvolvimento no Brasil. Finalmente, este trabalho apresenta gráficos sobre o desenvolvimento da educação e da saúde no país. O trabalho tem como metodologia utilizada a análise bibliográfica de estudos relacionados.
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