FEMINICÍDIO E A PEC 181-A: AS CONQUISTAS FEMINISTAS E O RETROCESSO CONSERVADOR
Resumo
O presente artigo discute os avanços legislativos, bem como jurisprudenciais, dos últimos anos no que se refere às agendas feministas, em contraposição à Proposta de Emenda Constitucional 181-A, de autoria do deputado Tadeu Madulen, cuja inserção do termo inicial de proteção da vida poderia obstaculizar o debate sobre o aborto no Brasil, além de ensejar inúmeras ações de inconstitucionalidade a respeito das possibilidades de aborto do Código Penal. Desde a publicação da Lei Maria da Penha em 2006, muitas outras pautas feministas ocuparam não somente o Parlamento, como também os tribunais superiores, originando uma profusão de enunciados sumulares e leis de proteção à mulher. Ao final, trava-se um diálogo com o artigo de Márcia Tiburi, no qual a autora explana as formas de manifestação do patriarcado, excluindo as mulheres do debate.
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Referências
¬¬¬¬¬¬BRASIL. Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006. Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir... Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2006/Lei/L11340.htm. Acesso em: 4 abr. 2019.
¬¬BOITEUX, Luciana. A legalização do abortoe o feminismo: amanhã vai ser outro dia. Folha de São Paulo, São Paulo, 8 jul. 2016.
PINTO; Andréia Soares; MORAES, Orlinda Cláudia R. de; MANSO, Flávia Vastano (Org.). Dossiê Mulher 2017. Rio de Janeiro: Instituto de Segurança Pública, 2017.
TIBURI, Márcia. O aborto e a bondade dos outros. Disponível em: http://www.marciatiburi.com.br/textos/oabortodosoutros.htm. Acesso em: 16 fev. 2018.
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