POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS PARA AGRICULTURA FAMILIAR
Resumo
No Brasil, a agricultura familiar ocupa destaque como um segmento muito importante da economia nacional. O grande desafio é torná-la sustentável do ponto de vista econômico e ambiental. Este artigo tem como objetivo discutir as políticas públicas voltadas para a agricultura familiar, bem como suas especificidades. Inicialmente, serão abordados aspectos teóricos dessas políticas públicas e a seguir serão destacadas leis federais e programas, bem como leis municipais que regulamentam essa atividade econômica. Concluiu-se que há várias leis e programa fundamentais à implementação no Brasil. Conclui-se que nos últimos anos, há falta de investimentos nos programas existentes, de modo que com a pandemia, a situação dos pequenos agricultores voltou a ser tema de preocupação, uma vez que tais políticas são fundamentais para a permanência de pequenos proprietários de terra no campo.
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