O PROCESSO ESTRUTURAL COMO MECANISMO DE ACESSO A DIREITOS SOCIAIS POR GRUPOS VULNERÁVEIS: ressignificação do papel do poder judiciário

  • Daniele Mendes de Melo Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho UNESP

Resumo

O presente artigo busca trazer uma proposta de atuação do Poder Judiciário em face de políticas públicas em favor de grupos vulneráveis. A dimensão coletiva dos direitos sociais assume relevo para restabelecer a perda do equilíbrio das relações sócio-econômicas de determinados grupos sociais sistematicamente excluídos dos direitos sociais e dependentes do Estado do Bem-Estar Social para assegurar-lhes o mínimo existencial. Será explorada a possibilidade de os juízes mediarem esforços para uma interlocução com as partes e especialistas assim como de atuarem em ações coordenadas, desenvolvidas em etapas, para a implementação do direito social postulado em favor da coletividade.

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Master of Comparative Constitucional Law pela Samford University, EUA. Especialização lato sensu pela Instituição Toledo de Ensino, ITE, Brasil. Graduada em direito pela Instituição Toledo de Ensino, ITE, Brasil. Exerce o cargo de juíza de direito na 2ª Vara Criminal de Bauru/SP e de coordenadora do Anexo de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Bauru/SP. 

Publicado
2020-07-02
Como Citar
MENDES DE MELO, Daniele. O PROCESSO ESTRUTURAL COMO MECANISMO DE ACESSO A DIREITOS SOCIAIS POR GRUPOS VULNERÁVEIS: ressignificação do papel do poder judiciário. Revista da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, [S.l.], v. 24, n. 48, p. 130-145, jul. 2020. ISSN 2177-8337. Disponível em: <http://lexcultccjf.trf2.jus.br/index.php/revistasjrj/article/view/658>. Acesso em: 29 set. 2022. doi: https://doi.org/10.30749/2177-8337.v24n48p130-145.
Seção
Dossiê: Direito e Justiça em tempos de Pandemia