A NECESSIDADE DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE TRABALHO ESPECÍFICAS PARA A COMUNIDADE LGBTI+ DURANTE A PANDEMIA

  • Felipe Laurêncio de Freitas Alves Universidade Federal do Maranhão
  • Paulo Fernando Soares Pereira Advocacia-Geral da União – AGU

Resumo

O presente artigo objetiva entender a forma como a crise do COVID-19 afeta diferenciadamente populações mais vulneráveis, como a população LGBTI+. A metodologia utilizada é desenvolvida a partir de uma pesquisa exploratória, com o levantamento documental concernente às categorias eleitas e análise destas à luz da sociologia reflexiva. Utiliza-se, para isso, do método dedutivo, buscando números que possam nortear os reais efeitos do coronavírus no mundo do trabalho e os colocando frente às normas nacionais e internacionais de proteção dos sujeitos homoafetivos. Conclui-se que a pandemia tem impactos significativos no trabalho e na renda das pessoas, atingindo fortemente grupos vulneráveis, como os LGBTI+, o que exige a inclusão dessas particularidades nas medidas de emergência e contenção da crise, devendo o Estado prestar atenção especial ao impacto diferenciado dessas medidas sobre os direitos humanos de tais sujeitos.

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Doutor em Direito, Estado e Constituição pela Universidade de Brasília – UnB. Mestre em Direito e Instituições do Sistema de Justiça pela Universidade Federal do Maranhão – UFMA. Graduado em Direito pela Universidade Federal de Roraima – UFRR. Integrante da Advocacia-Geral da União – AGU (Procurador Federal). São Luís, Maranhão, Brasil. E-mail: paulofsp1983@gmail.com.

Publicado
2020-07-02
Como Citar
LAURÊNCIO DE FREITAS ALVES, Felipe; PEREIRA, Paulo Fernando Soares. A NECESSIDADE DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE TRABALHO ESPECÍFICAS PARA A COMUNIDADE LGBTI+ DURANTE A PANDEMIA. Revista da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, [S.l.], v. 24, n. 48, p. 106-129, jul. 2020. ISSN 2177-8337. Disponível em: <http://lexcultccjf.trf2.jus.br/index.php/revistasjrj/article/view/657>. Acesso em: 03 out. 2022. doi: https://doi.org/10.30749/2177-8337.v24n48p106-129.
Seção
Dossiê: Direito e Justiça em tempos de Pandemia