MOBILIDADE HUMANA INTERNACIONAL EM TEMPOS DE PANDEMIA: reflexos da covid-19 nos direitos dos migrantes e refugiados

  • Daniel Chiaretti TRF3
  • Natália Luchini TRF3
  • Laura Bastos Carvalho SJRJ/TRF2

Resumo

A pandemia da Covid-19 trouxe desafios à mobilidade humana internacional, considerando-se as restrições de viagens e o impedimento de ingresso no território de vários Estados, entre eles o Brasil. Ademais, a situação dos migrantes e refugiados que já estavam no Brasil também foi impactada. Assim, o presente artigo busca estudar as medidas impostas e sua conformidade com o ordenamento jurídico, especialmente no que tange ao impedimento de ingresso no Brasil, além da prestação de assistência social e de saúde aos grupos citados. Para tanto, analisam
se as normas internacionais e nacionais aplicáveis à saúde pública, aos migrantes e refugiados. Por fim, avalia-se a efetividade da proteção aos grupos vulneráveis em estudo, no que tange às políticas de seguridade social.

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Biografia do Autor

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Doutorando e Mestre em Ética e Filosofia Política pela Universidade de São Paulo. Graduado em  Direito pela Universidade de São Paulo. Juiz Federal Substituto em Corumbá/MS. E-mail:  dchiaret@trf3.jus.br.

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Graduada em Direito pela Universidade de São Paulo. Juíza Federal do TRF da 3ª Região. E-mail:  nluchini@trf3.jus.br.

Publicado
2020-07-02
Como Citar
CHIARETTI, Daniel; LUCHINI, Natália; CARVALHO, Laura Bastos. MOBILIDADE HUMANA INTERNACIONAL EM TEMPOS DE PANDEMIA: reflexos da covid-19 nos direitos dos migrantes e refugiados. Revista da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, [S.l.], v. 24, n. 48, p. 59-90, jul. 2020. ISSN 2177-8337. Disponível em: <http://lexcultccjf.trf2.jus.br/index.php/revistasjrj/article/view/655>. Acesso em: 29 set. 2022. doi: https://doi.org/10.30749/2177-8337.v24n48p59-90.
Seção
Dossiê: Direito e Justiça em tempos de Pandemia