O PATRIMÔNIO CULTURAL EM TEMPOS DE PANDEMIA: o direito à cultura para além da arte e do entretenimento

  • Antonio Seixas OAB/RJ-IAB

Resumo

Na Ordem Constitucional da Cultura, é dever do Poder Público promover e proteger os bens culturais materiais e imateriais, portadores de referenciais identitários dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira. As medidas de enfrentamento da Covid-19 levaram ao fechamento de cinemas, bibliotecas, museus e outros equipamentos culturais. As políticas culturais têm se orientado, desde então, para o incentivo a atividades artísticas e de entretenimento, por meio de editais de fomento, que não contemplam ações de preservação dos bens culturais. O objetivo do presente estudo é analisar o impacto das medidas de enfrentamento à pandemia sobre a ação fiscalizadora dos órgãos de proteção dos bens culturais. A metodologia utilizada caracterizou-se pela pesquisa descritiva e exploratória, de natureza qualitativa, em fontes oficiais, permitindo compreender a realidade e demonstrar a importância de se manter ações de preservação do Patrimônio Cultural, em tempos de calamidade pública. Os resultados apontam para a necessidade de manutenção das ações de vigilância dos bens edificados e de conservação dos bens musealizados, ao mesmo tempo em que o Poder Público deve promover ações de salvaguarda dos bens imateriais, especialmente, das culturas indígena e negra.

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Advogado. Especialista em História do Brasil (IUPERJ), em História do Rio de Janeiro (UFF), em História da Arte Sacra (FSBRJ), em História Militar (UNISUL) e em Direito Ambiental (UCAM). Mestre em História (UNIVERSO). Presidente da Comissão Pr´ó-Mem´ória da OAB-Magé, membro do Conselho Estadual de Tombamento do Rio de Janeiro e sócio efetivo do Instituto dos Advogados Brasileiros. 

Publicado
2020-07-02
Como Citar
SEIXAS, Antonio. O PATRIMÔNIO CULTURAL EM TEMPOS DE PANDEMIA: o direito à cultura para além da arte e do entretenimento. Revista da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, [S.l.], v. 24, n. 48, p. 24-58, jul. 2020. ISSN 2177-8337. Disponível em: <http://lexcultccjf.trf2.jus.br/index.php/revistasjrj/article/view/654>. Acesso em: 29 set. 2022. doi: https://doi.org/10.30749/2177-8337.v24n48p24-58.
Seção
Dossiê: Direito e Justiça em tempos de Pandemia