NANOTECNOLOGIA: QUESTÕES LEGAIS E ÉTICA NA EUROPA

Resumo

A nanotecnologia é um campo muito vasto que inclui uma gama de tecnologias em escala nanométrica, como produtos farmacêuticos, biotecnologia, genômica, neurociência, robótica e tecnologias da informação. A nanotecnologia é a mais recente inovação tecnológica nos debates globais sobre regulação de riscos e cooperação internacional. Os órgãos reguladores começaram a lidar com os riscos potenciais apresentados pelas nano partículas. Desde 2004, a União Europeia desenvolve uma política regulatória para reforçar o controle e melhorar a adequação regulatória e o conhecimento dos riscos da nanotecnologia. Atualmente, foram introduzidas disposições específicas sobre nanomateriais para biocidas, cosméticos, aditivos alimentares, rotulagem de alimentos e materiais em contato com alimentos. A afirmação de que as nanotecnologias implicam inevitavelmente questões éticas. Os principais problemas são a confiança do público, riscos potenciais, questões de impacto ambiental, transparência das informações, pesquisa responsável em nanociências e nanotecnologias. O objetivo deste artigo é analisar os principais problemas que regulam a nanotecnologia e alguns aspectos da ética.

Publicado
2021-06-30
Como Citar
NAGAO MENEZES, Daniel Francisco. NANOTECNOLOGIA: QUESTÕES LEGAIS E ÉTICA NA EUROPA. Revista da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, [S.l.], v. 25, n. 51, p. 102-119, jun. 2021. ISSN 2177-8337. Disponível em: <http://lexcultccjf.trf2.jus.br/index.php/revistasjrj/article/view/499>. Acesso em: 25 out. 2021. doi: https://doi.org/10.30749/2177-8337.v25n51p102-119.