MINIMALISMO PENAL E JUSTIÇA RESTAURATIVA: DIMENSÕES E DIÁLOGOS POSSÍVEIS.

Resumo

O presente artigo se dedica ao estudo da aplicabilidade de práticas restaurativas no sistema de justiça criminal. A justiça restaurativa se insere do diapasão de que o punitivismo no Brasil alcançou dimensões que demandam do Direito Penal, da Criminologia e estudos afetos pesquisas propositivas aptas a apresentar alternativas ao estado de barbárie instaurado. Nesse sentido, o objetivo da pesquisa que aqui se desenvolve é apresentar a justiça restaurativa não como estratégia de expansão dos mecanismos criminais, mas como medida alternativa ao Estado Penal Máximo. Metodologicamente, o estudo utiliza a revisão bibliográfica como fonte de dados para promover análises qualitativas e comparativas acerca das possibilidades e prognósticos de aplicação de práticas restaurativas no Brasil.

Publicado
2021-06-30
Como Citar
PEDRINHA, Roberta Duboc; MATOS, Helena Rocha. MINIMALISMO PENAL E JUSTIÇA RESTAURATIVA: DIMENSÕES E DIÁLOGOS POSSÍVEIS.. Revista da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, [S.l.], v. 25, n. 51, p. 86-101, jun. 2021. ISSN 2177-8337. Disponível em: <http://lexcultccjf.trf2.jus.br/index.php/revistasjrj/article/view/490>. Acesso em: 25 out. 2021. doi: https://doi.org/10.30749/2177-8337.v25n51p86-101.