INCAPACIDADE TEMPORÁRIA: A CARACTERIZAÇÃO DA COVID-19 COMO DOENÇA OCUPACIONAL

THE CHARACTERIZATION OF COVID-19 AS AN OCCUPATIONAL DISEASE

Resumo

O presente trabalho tem como escopo analisar o enquadramento do SARS-CoV-2 – pandemia causada pelo COVID-19 no Brasil – caracterizando-a como doença ocupacional, podendo o enfermo solicitar o benefício por incapacidade temporária junto ao Instituto Nacional do Seguro Social- INSS. Nesse sentido, o estudo aborda, preliminarmente, o conceito de incapacidade temporária, apresentando os requisitos previstos na legislação específica para que possa requerer o benefício junto a autarquia previdenciária. Após, analisar-se-á, o risco causado pelo COVID-19 ao trabalhador brasileiro versus a necessidade de trabalho pela sobrevivência. Consequente a isso, aborda-se a pandemia que assolou o Brasil, bem como discute a possível caracterização de tal como doença ocupacional, de forma que permita que o trabalhador ao estar infectado pelo vírus possa requerer o benefício de incapacidade temporária frente a autarquia, sendo concedido ao segurado. Para tanto, utilizar-se-á como método de pesquisa dedutivo, de forma bibliográfica, apoiando-se no ordenamento jurídico brasileiro e em pesquisadores que abordam a temática. Por fim, acredita-se na necessidade de concessão do benefício de incapacidade temporária ao trabalhador que a requerer por ter sido infectado com o vírus do COVID-19, uma vez que esta pode ser considerada uma doença ocupacional, tendo sido adquirida no ambiente de trabalho, fruto do seu sustento, não restando outra alternativa ao trabalhador sem ser enfrentar o risco de contágio do vírus para exercer seu trabalho.  

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Biografia do Autor

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Advogada. Docente na UNOPAR (Universidade do Norte do Paraná) e no Centro Universitário de Maringá (UNICESUMAR) em Londrina-Pr. Possui graduação em Direito, Especialista em Direito Processual Civil pelo Instituto de Direito Constitucional e Cidadania - Faculdades Integradas do Brasil. Especialista em Direito Ambiental pelo Centro Universitário Internacional -UNINTER. Mestre em Direito Negocial pela Universidade Estadual de Londrina, na linha de Direito Civil, com ênfase no Biodireito. Pesquisa nas áreas de Biodireito, Direito Ambiental, Direito Civil e Direito Animal. Membro da Comissão de Defesa Animal da OAB-Londrina.

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Graduado em Direito pela Universidade Estadual de Londrina (2002).  Especialização em Direito Empresarial (2004) e Direito Previdenciário (2011-2012) pela Universiade Estadual de Londrina (UEL) e em Sociais Aplicadas pela Escola da Magistratura do Paraná (EMAP). Professor convidado do Curso de Pós-graduação da Faculdade Arthur Thomas e das Faculdades Integradas de Ourinhos. Professor dos cursos de Graduação e Pós Graduação em Direito no Centro Universitário Filadélfia. 

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Graduanda em Direito na Universidade Estadual de Londrina (UEL).

Publicado
2021-05-04
Como Citar
BITTENCOURT, Bianca da Rosa et al. INCAPACIDADE TEMPORÁRIA: A CARACTERIZAÇÃO DA COVID-19 COMO DOENÇA OCUPACIONAL. Revista da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, [S.l.], v. 24, n. 50, p. 76-91, maio 2021. ISSN 2177-8337. Disponível em: <http://lexcultccjf.trf2.jus.br/index.php/revistasjrj/article/view/455>. Acesso em: 13 nov. 2024. doi: https://doi.org/10.30749/2177-8337.v24n50p76-91.