EMPREGADAS DOMÉSTICAS NEGRAS NO CENÁRIO DA PANDEMIA: aspectos sobre a vulnerabilidade
Resumo
O trabalho em questão busca refletir sobre o impacto da pandemia do COVID-19 em relação às trabalhadoras domésticas. Através de uma análise teórica embasada em pesquisadoras como: Sonia Maria Giacomini, Kimberlé W. Crenshaw, Jurema Brites e Lélia Gonzales, é possível analisar como o contexto histórico e social influenciam diretamente na atual dinâmica trabalhista. O racismo estrutural em conjunto com a interseccionalidade faz com que o perfil da profissão seja majoritariamente de mulheres negras e oriundas de famílias com baixa renda. No momento presente, devido a não observância das recomendações provenientes da Organização Mundial da Saúde em conjunto com a precarização do serviço doméstico, essas mulheres precisam colocar a si mesmas e as suas famílias em risco de vida, sob pena da perca de emprego em tempos de crise. Além disso, por meio de casos concretos evidencia-se a falta de direitos para com essa parcela vulnerável da população brasileira. Portanto, visando ressaltar a responsabilidade do Estado, se destaca uma relação entre a omissão estatal devido à falta de políticas públicas e a fiscalização inadequada do serviço. É nesse contexto que o estudo salienta uma violência velada quanto a essas mulheres, uma vez que o Estado Democrático de Direito deveria guiar os seus preceitos através da dignidade humana.
##plugins.generic.usageStats.downloads##
This work is licensed under a Creative Commons Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International License.
Autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Creative Commons Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International License, que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria do trabalho e publicação inicial nesta revista.
Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
Os autores declaram serem responsáveis pela originalidade, pelo ineditismo e pela atualidade de todo o conteúdo do artigo, mediante a referência completa de todas as fontes consultadas.
Cada autor concede à Revista LexCult permissão para avaliar, normalizar, editar e publicar o artigo submetido, de modo inédito.
Casos de plágio e autoplágio não serão aceitos sob nenhuma hipótese. O autor plagiário será suspenso por 5 (cinco) anos sem publicação na Revista LexCult.
É permitida a cópia, total ou parcial, de artigo publicado na Revista LexCult, desde que informada a fonte (autor e revista), sendo vedado o uso comercial e a produção e distribuição de trabalhos derivados. Caso seja verificada a quebra de exclusividade, a submissão será arquivada e o autor estará suspenso de publicar por 5 (cinco) anos na Revista LexCult, sem prejuízo das ações cíveis/penais previstas em lei.
O autor tem ciência de que:
a) a submissão poderá ser recusada caso o Conselho Editorial da Revista LexCult, responsável pela avaliação e seleção dos artigos, não considere pertinente a publicação, por quaisquer motivos, devidamente fundamentados;
b) os editores reservam-se o direito de modificar o texto da submissão - sem alteração de conteúdo - para normalizá-lo e adaptá-lo às normas de publicação.