PL 3176/2019, ECONOMIA COMPORTAMENTAL E O SISTEMA OPT-OUT: uma nova chance para incentivar a doação de órgãos no Brasil?

A NEW CHANCE TO ENCOURAGE ORGAN DONATION IN BRAZIL?

Resumo

Nas últimas décadas, os avanços da ciência incrementaram o sucesso das técnicas de transplantes. Entretanto, a disponibilidade de órgãos e tecidos não tem acompanhado o aumento das necessidades médicas, gerando uma situação dramática na saúde pública, onde milhares de pessoas morrem à espera de uma doação. A Economia Comportamental, que estuda as limitações racionais na tomada de decisão humana, oferece soluções para aumentar a doação de órgãos, sendo uma das principais o consentimento presumido (também chamado opt-out). Estudos comparando abordagens de opt-out e opt-in sugerem taxas mais altas de doação em países que adotam a primeira estratégia. Conclui-se que, no Brasil, o Projeto de Lei (PL) nº 3.176/2019 pode ser uma oportunidade de reduzir o déficit de órgãos para transplantes, na medida em que visa implementar o insight comportamental do opt-out, de forma a estabelecer o consentimento presumido para todos os cidadãos.

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Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).  Especialização em Direito Civil pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas). E-mail: otaviomorato@gmail.com

Publicado
2021-05-04
Como Citar
MORATO DE ANDRADE, Otávio. PL 3176/2019, ECONOMIA COMPORTAMENTAL E O SISTEMA OPT-OUT: uma nova chance para incentivar a doação de órgãos no Brasil?. Revista da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, [S.l.], v. 24, n. 50, p. 29-46, maio 2021. ISSN 2177-8337. Disponível em: <http://lexcultccjf.trf2.jus.br/index.php/revistasjrj/article/view/386>. Acesso em: 13 nov. 2024. doi: https://doi.org/10.30749/2177-8337.v24n50p29-46.