DIREITOS FUNDAMENTAIS SOBRE UMA PERSPECTIVA DE LIBERDADE

DOI: https://doi.org/10.30749/2177-8337.v24n48p146-171

Abstract

O presente trabalho tem por objetivo o estudo dos direitos fundamentais em perspectiva de acesso a liberdades que são ofertados em um paradigma de um Estado democrático. A pobreza e a desigualdade social tem sido o grande desafio de nações subdesenvolvidas e em especial do Brasil. Frente a uma onda neoliberal que em muitas ocasiões propõe a mínima intervenção do Estado, o trabalho tem por objetivo demostrar que o mercado por si só não consegue atender às demandas sociais. Diante de uma iminente alteração normativa e sociológica no Brasil, este trabalho demonstra sua atualidade e importância. Possui como problemática a análise através de um paralelo entre o sistema de saúde e de educação no Brasil antes e depois da Constituição de 1988. A estruturação desse trabalho se inicia com breves explanações sobre a importância de políticas públicas de acesso às liberdades inerentes ao Estado de Bem-Estar Social. Mais adiante o trabalho traz uma evolução histórica do desenvolvimento no Brasil. Finalmente, este trabalho apresenta gráficos sobre o desenvolvimento da educação e da saúde no país. O trabalho tem como metodologia utilizada a análise bibliográfica de estudos relacionados.

Downloads

Download data is not yet available.

Author Biographies

Bruno Laércio de Melo, Faculdade de Direito do Sul de Minas

Mestrando em Direito pela Faculdade de Direito do Sul de Minas, com especialização em andamento em Direito Público pela Escola Paulista de Direito. Pouso Alegre-MG (Brasil).

Rafael Lazzarotto Simioni, Faculdade de Direito do Sul de Minas

Pós-Doutor em Filosofia e Teoria do Direito pela Universidade de Coimbra, Doutor em Direito Público pela Unisinos, Mestre em Direito pela UCS, Professor do Programa de Mestrado em Direito da FDSM e do Programa de Mestrado em Bioética da Univás, Pesquisador-Líder do Grupo de Pesquisa Margens do Direito (PPGD/FDSM).

References

ACEMOGLU, Daron; ROBINSON, James. Por que as nações fracassam:as origens do poder, da prosperidade e da pobreza. São Paulo: Elsevier, 2012.

ARRETCHE, Marta. Democracia e redução da desigualdade econômica no Brasil: a inclusão dos outsiders. Revista Brasileira de Ciências Sociais, São Paulo, v. 33, n. 96, p. 1-23, 2018.

ARRETCHE, Marta T. S. Emergências e Desenvolvimento do Walfare State:teorias explicativas. Revista Brasileira de Informação Bibliográfica em Ciências Sociais, Rio de Janeiro, n. 39, p. 3-40, 1. sem. 1995. Disponível em: https://www.anpocs.com/index.php/bib-pt/bib-39/452-emergencia-e-desenvolvimento-do-welfare-state-teorias-explicativas/file. Acesso em: 22 jun. 2020.

BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Presidência da República, 2016. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 01 set. 2019.

BRASIL. Ministério da Educação. Relatório educação para todos no Brasil: 2000-2015: versão preliminar. [S. l.], jun. 2014a. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_docman&view=download&alias=15774-ept-relatorio-06062014&Itemid=30192. Acesso em: 02 set. 2019.

BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Vigilância em Saúde. Departamento de Análise de Situação em Saúde.Saúde Brasil 2013: uma análise da situação de saúde e das doenças transmissíveis relacionada a pobreza. Brasília: Ministério da Saúde, 2014b. Disponível em: http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/saude_brasil_2013_analise_situacao_saude.pdf. Acesso em: 03 set. 2019.

DRAIBE, Sônia; RIESCO, Manuel. Estado de bem-estar, desenvolvimento econômico e cidadania: algumas lições da literatura contemporânea. In: HOCHMAN,Gilberto; ARRETCHE, Marta; MARQUES, Eduardo (Org.). Políticas Públicas noBrasil. Rio de Janeiro: Ed. Fiocruz, 2007.

HAM, Christopher; HILL, Michael. O processo de elaboração de políticas no estado capitalista moderno= The policy process in the modern capitalist state. 2. ed. Tradução: Renato Amorim e Renato Dagnino. Adaptação e Revisão: Renato Dagnino. Campinas: GAPI-DPCT-UNICAMP, 1993. Disponível em: https://ainterpol.files.wordpress.com/2014/05/texto-iepp-processo-de-elaboracao-de-politicas-no-estado-capitalista-moderno-hill.pdf. Acesso em: 22 jun. 2020.

IBGE. Alfabetização 2013. [S. l.]: IBGE, c2020b. Disponível em: https://atlasescolar.ibge.gov.br/images/atlas/mapas_brasil/brasil_alfabetizacao.pdf. Acesso em: 09 nov. 2018.

IBGE. Rendimento 2013. [S. l.]: IBGE, c2020a. Disponível em: https://atlasescolar.ibge.gov.br/images/atlas/mapas_brasil/brasil_rendimento.pdf. Acesso em: 09 nov. 2019.

LIRA, Iván Silva; ESCUDERO, Carlos Sandoval. Metodologia para elaboração de estratégias de desenvolvimento local. Santiago: CEPAL, 2012. Santiago, Chile.

SECCHI, Leonardo. Políticas Públicas: conceito, esquema de análise, casos práticos. 2. ed. São Paulo: Cengage Learning, 2017.

SEN, Amartya. A Ideia de Justiça. Companhia das Letras. São Paulo: 2011.

SEN, Amartya. Desenvolvimento como Liberdade. Tradução Laura Teixeira Motta; revisão técnica Ricardo Dominelli Mendes. Companhia das Letras. São Paulo: 2010.

TRADING ECONOMICS. Brasil: PIB: Taxa de crescimento anual. [S. l.: s. n.], c2020. Disponível em: https://pt.tradingeconomics.com/brazil/gdp-growth-annual. Acesso em: 07 nov. 2018.
Published
2020-07-01
How to Cite
DE MELO, Bruno Laércio; SIMIONI, Rafael Lazzarotto. DIREITOS FUNDAMENTAIS SOBRE UMA PERSPECTIVA DE LIBERDADE. Journal from the Judiciary Section of Rio de Janeiro, [S.l.], v. 24, n. 48, p. 146-171, july 2020. ISSN 2177-8337. Available at: <http://lexcultccjf.trf2.jus.br/index.php/revistasjrj/article/view/326>. Date accessed: 03 july 2024. doi: https://doi.org/10.30749/2177-8337.v24n48p146-171.
Citation Formats
Issue
Vol 24 No 48 (2020): Dossiê: Direito e Justiça em tempos de Pandemia
Section
Articles
Creative Commons License

This work is licensed under a Creative Commons Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International License.

Authors retain the copyright and grant the journal right of first publication, with the work is simultaneously licensed under the Creative Commons Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International License, which allows sharing the work with recognition of its authorship and initial publication in this journal.

Authors are authorized to assume additional contracts separately, for non-exclusive distribution of the version of the work published in this journal (eg, publishing in institutional repository or as a book chapter), with acknowledgment of authorship and initial publication in this journal.

The author declares to be responsible for the originality, uniqueness and currency of the article content, by means of complete references to all consulted sources.

Each author grants to the LexCult Journal permission to evaluate, normalize, edit and publish the submitted article, in an unprecedented way.

Plagiarism cases and self plagiarism will not be accepted under no circumstances. The plagiarist will be prohibited to publish in LexCult Journal for 5 years.

The copy, in full or to some extent, of an article published in LexCult Journal will be allowed as long as the source (author and Journal) is informed, being forbidden the commercial use and the production and distribution of derivative works. In case the exclusivity clause is broken, the submission will be filed and the author will be prohibited to publish in LexCult Journal for 5 years, without bringing any civil actions provided by national law.

The author is aware that:

a) Submissions may be rejected if the journal's Editorial Board, responsible for evaluation and article selection, does not consider it pertinent for publication, whatever may be the well-justified reasons;

b) Editors reserve the right to modify the submitted manuscript - without any content alteration - in view of its normalization and adaptation to the publication norms.