OS PRINCÍPIOS NORTEADORES DO PROCESSO CIVIL E SUA COMPATIBILIDADE COM A CRIAÇÃO E APLICABILIDADE DA TÉCNICA DE JULGAMENTO ESTENDIDO
Resumo
O presente artigo possui como objeto o estudo, utilizando pesquisas bibliográficas, da nova técnica de julgamento estendido prevista no artigo 942 do Código de Processo Civil de 2015 e sua compatibilidade com os princípios processuais. No tocante à estrutura, após a introdução, examina-se o papel da técnica de julgamento ampliado como substituta dos antigos embargos infringentes e por fim, apresenta-se a relação da técnica com os princípios processuais, que, com a tendência de constitucionalização do processo torna-se assunto indispensável para compreender os impactos do novo instituto.
##plugins.generic.usageStats.downloads##
Referências
BONFIM, Edilson Mougenot. Curso de processo penal. 10. ed. São Paulo: Saraiva, 2015.
BRASIL. Exposição de motivos do código de processo civil: Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015. In: ABREU FILHO, Nylson Paim de (org.). VADE mecum: interativo. Porto Alegre: Verbo Jurídico, 2020. Disponível em: http://www.verbojuridico.com.br/vademecum/CPC_EXPOSICAO_DE_MOTIVOS.pdf. Acesso em: 20 ago. 2019.
CÂMARA JUNIOR, José Maria. Técnica de colegialidade do artigo 942 do CPC: extensão e profundidade da matéria submetida ao julgamento prolongado. In: NERY JUNIOR, Nelson; ALVIM, Teresa Arruda. Aspectos polêmicos dos recursos cíveis e assuntos afins. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2017. No prelo.
CARNEIRO, Paulo Cezar Pinheiro. Das normas fundamentais do processo civil. In: WAMBIER, Teresa Arruda Alvim; DIDIER JUNIOR, Fredie; TALAMINI, Eduardo; DANTAS, Bruno. Breves comentários ao novo código de processo civil. 2. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2016. p. 57-104.
DALLARI, Dalmo de Abreu. A constituição na vida dos povos: da Idade Média ao século XXI. São Paulo: Saraiva, 2010.
DINAMARCO, Cândido; LOPES, Bruno. Teoria geral do novo processo civil. 2. ed. São Paulo: Malheiros, 2017.
DANTAS, Marcelo Navarro Ribeiro. A problemática dos embargos infringentes no projeto do novo código de processo civil. Salvador: JusPODIVM, 2013.
DIDIER JUNIOR, Fredie; CUNHA, Leonardo Carneiro da. Curso de direito processual civil: meios de impugnação às decisões judiciais e processo nos tribunais. 13. ed. Salvador: JusPODIVM, 2016.
FREIRE, Rodrigo da Cunha Lima. A técnica da complementação do julgamento da apelação no novo CPC. [S. l.], 2015. Disponível em: http://portalprocessual.com/a-tecnica-da-complementacao-do-julgamento-da-apelacao-no-novo- cpc/. Acesso em: 21 jul. 2019.
LUCON, Paulo Henrique dos Santos. Técnica criada no novo CPC permite decisões com mais qualidade. Consultor Jurídico, [S. l.], p. 1-8, 2015. Disponível em: http://www.conjur.com.br/2015-fev-04/paulo-lucon-cpc-permite-decisoes-qualidade#_ftn5. Acesso em: 03 jul. 2019.
MARINONI, Luiz Guilherme; ARENHART, Sérgio Cruz; MITIDIERO, Daniel. Novo código de processo civil comentado. 2. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2016.
NERY JUNIOR, Nelson. Princípios do processo na constituição federal. 9. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2009.
SANTOS. Eduardo Rodrigues. Princípios processuais constitucionais. Salvador: JusPODIVM, 2016.
SILVA, José Afonso da. Curso de direito constitucional positivo. 25. ed. São Paulo: Malheiros, 2005.
STRECK, Lenio Luiz. Hermenêutica, constituição e processo. Belo Horizonte: Del Rey, 2009.
ZARIF, Cláudio Cintra. Da necessidade de repensar o processo para que ele seja realmente efetivo. In: FUX, Luiz; NERY JUNIOR, Nelson; WAMBIER, Teresa Arruda Alvim. Processo e constituição: estudos em homenagem ao Professor José Carlos Barbosa Moreira. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2006. p. 139-145.
![Creative Commons License](http://i.creativecommons.org/l/by-nc-nd/4.0/88x31.png)
This work is licensed under a Creative Commons Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International License.
Autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Creative Commons Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International License, que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria do trabalho e publicação inicial nesta revista.
Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
Os autores declaram serem responsáveis pela originalidade, pelo ineditismo e pela atualidade de todo o conteúdo do artigo, mediante a referência completa de todas as fontes consultadas.
Cada autor concede à Revista LexCult permissão para avaliar, normalizar, editar e publicar o artigo submetido, de modo inédito.
Casos de plágio e autoplágio não serão aceitos sob nenhuma hipótese. O autor plagiário será suspenso por 5 (cinco) anos sem publicação na Revista LexCult.
É permitida a cópia, total ou parcial, de artigo publicado na Revista LexCult, desde que informada a fonte (autor e revista), sendo vedado o uso comercial e a produção e distribuição de trabalhos derivados. Caso seja verificada a quebra de exclusividade, a submissão será arquivada e o autor estará suspenso de publicar por 5 (cinco) anos na Revista LexCult, sem prejuízo das ações cíveis/penais previstas em lei.
O autor tem ciência de que:
a) a submissão poderá ser recusada caso o Conselho Editorial da Revista LexCult, responsável pela avaliação e seleção dos artigos, não considere pertinente a publicação, por quaisquer motivos, devidamente fundamentados;
b) os editores reservam-se o direito de modificar o texto da submissão - sem alteração de conteúdo - para normalizá-lo e adaptá-lo às normas de publicação.