DA ACUMULAÇÃO DO MAGISTÉRIO COM DEMAIS CARGOS PÚBLICOS DA ÁREA JURÍDICA

  • Reis Friede

Resumo

O presente artigo analisa a questão da acumulação do cargo de professor com os demais cargos públicos da área jurídica, sob as óticas da limitação da jornada de trabalho e da compatibilidade de horários, à luz das divergências doutrinárias e jurisprudenciais a respeito do tema, bem como da correta hermenêutica dos regramentos constitucionais e infraconstitucionais relacionados à matéria.

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Reis Friede

Desembargador Federal, Diretor do Centro Cultural da Justiça Federal (CCJF), Mestre e Doutor em Direito. Professor e Pesquisador do Programa de Mestrado em Desenvolvimento Local do Centro Universitário Augusto Motta (UNISUAM), no Rio de Janeiro.

Referências

CRETELLA JÚNIOR, José. Comentários à Constituição 1988, 1ª ed, Rio de Janeiro, Forense Universitária, 1991, v. 4, arts. 23 a 37.

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MEIRELLES, Hely Lopes. Direito Administrativo Brasileiro, 34ª ed. Atual, São Paulo, Malheiros, 2008.

SANTOS, Luan Mesan Grossmann Mendes dos. Jurisprudência: Servidores Públicos - Acúmulo de Cargos. 2017. Disponível em: . Acesso em: 31 jan. 2018.
Publicado
2018-06-27
Como Citar
FRIEDE, Reis. DA ACUMULAÇÃO DO MAGISTÉRIO COM DEMAIS CARGOS PÚBLICOS DA ÁREA JURÍDICA. Revista da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, [S.l.], v. 22, n. 42, p. 151-183, jun. 2018. ISSN 2177-8337. Disponível em: <http://lexcultccjf.trf2.jus.br/index.php/revistasjrj/article/view/27>. Acesso em: 17 jun. 2019. doi: https://doi.org/10.30749/2177-8337.v22n42p151-183.