FALÊNCIA DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO BRASILEIRO!?

  • Antonio Baptista Gonçalves PUC/SP
DOI: https://doi.org/10.30749/2177-8337.v22n42p67-96

Resumo

O Estado Democrático de Direito é o garante e efetivador de um conjunto de direitos tidos como fundamentais que devem ser assegurados à população. Assim, os membros da sociedade eleitos pelo povo tem o dever de zelar pela aplicação da Constituição Federal de 1988 e seus preceitos na prática. Todavia, o que se nota é uma cizânia entre o que se prevê no plano teórico e o que se processa na prática, pois, no cotidiano o Estado brasileiro nem consegue efetivar os direitos fundamentais e, tampouco, consegue dirimir os conflitos entre os membros da sociedade quando há colidência de direitos, ou a prática de intolerância, abusos e derivados. Assim, faremos um estudo a fim de verificar se o Estado Democrático de Direito passa por uma crise institucional que culminou com sua própria falência, ou se a sociedade se encontra bem atendida.

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Advogado, Pós-Doutor em Ciência da Religião pela PUC/SP, Pós-Doutor em Ciências Jurídicas ela Universidade de La Matanza. Doutor e Mestre em Filosofia do Direito pela PUC/SP. Especialista em Direitos Fundamentais pela Universidade de Coimbra, Especialista em International Criminal Law: Terrorism’s New Wars and ICL’s Responses pelo Istituto Superiore Internazionale di Scienze Criminali, Especialista em Direito Penal Econômico Europeu pela Universidade de Coimbra, Pós-Graduado em Direito Penal Econômico pela Fundação Getúlio Vargas – FGV, Bacharel em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie e Bacharel em Filosofia pela PUC/SP.

Referências

ABBAGNANO, Nicola. Dicionário de Filosofia. São Paulo: Martins Fontes, 2007.

ALARCÓN, Pietro de Jesús Lora. Reflexões sobre processo e Constituição: A tarefa transformadora do processo e a efetividade do Estado Democrático de Direito. Revista do Instituto dos Advogados de São Paulo, vol. 18, Jul. 2006.

AZARA, Antonio; EULA, Ernesto. Novissimo Digesto Italiano, v. XVIII. Torino: Vnione Tipograficvo Editrice Torinese, 1957.

BARREIRO RODRIGUEZ, Tomás. Lo sócio-político y el Estado de Derecho. In: O Estado de Direito. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1980.

BASTOS, Celso Ribeiro. Curso de Direito Constitucional. 19 ed. São Paulo: Saraiva, 1998.

BEVILÁCQUA, Clóvis. O fim do Estado. Revista dos Tribunais, vol. 723, Jan. 1996.

BONAVIDES, Paulo. Do Estado liberal ao Estado social. 7 ed. São Paulo: Malheiros, 2001.

______. Teoria Geral do Estado. 8 ed. São Paulo: Malheiros, 2010.

BRANCO, Paulo Gustavo Gonet; MENDES, Gilmar Ferreira. Curso de Direito Constitucional. 6. Ed. São Paulo: Saraiva, 2011.

COMPARATO, Fábio Konder. Ética. São Paulo: Companhia das letras, 2006.

CANOTILHO, J. J et al. Comentários à Constituição do Brasil. São Paulo: Saraiva, 2013.

CRETELLA JUNIOR, José. Comentários à Constituição de 1988. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 1988.

DALLARI, Dalmo de Abreu. Elementos de Teoria Geral do Estado. 30 ed. São Paulo: Saraiva, 2011.

DELGADO, Mauricio Godinho. Constituição da República, Estado Democrático de Direito e Direito do Trabalho. Revista de Direito do Trabalho, v. 147, jul. 2012.

FERRAZ JR., Tercio Sampaio. Direito Constitucional: Liberdade de fumar, privacidade, Estado, Direitos Humanos e outros temas. São Paulo: Manole, 2007.

FERREIRA FILHO, Manoel Gonçalves. Comentários à Constituição Brasileira, v. 1, São Paulo: Saraiva, 1977.

______. Curso de Direito Constitucional. 20 ed. São Paulo: Saraiva, 1993.

GROPPALI, Alessandro. Doutrina do Estado. 2 ed. São Paulo: Saraiva, 1952.

GUSMÃO, Paulo Dourado de. Introdução ao estudo do Direito. 43. Ed. Rio de Janeiro: Forense, 2010.

HABERMAS, Jürgen. Direito e democracia. Entre facticidade e validade. 2 ed. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 2003. vol. I.

KELSEN, Hans. Teoria Geral do Direito e do Estado. Trad. Luís Carlos Borges. São Paulo: Martins Fontes, 2000.

LEWANDOWSKI, Enrique Ricardo. A formação da doutrina dos direitos fundamentais. In: MARTINS, Ives Gandra da Silva et al. Lições de Direito Constitucional em homenagem ao jurista Celso Bastos. São Paulo: Saraiva, 2005.

MAQUIAVEL, Nicolau. O Príncipe. Trad. Olívia Bauduh. São Paulo: Nova cultural, 1999. (Coleção Os pensadores).

MARTINS, Ives Gandra da Silva; BASTOS, Celso Ribeiro. Comentários à Constituição do Brasil. São Paulo: Saraiva, 1988. v. 1.

MARTINS, Rogério Vidal Gandra da Silva. In: MARTINS, Ives Gandra da Silva; PASSOS, Fernando (Org.). Manual de Iniciação ao Direito. São Paulo: Pioneira, 1999.

MATSMOTO, Katsutoshi. O Estado Democrático de Direito. Revista de Direito Constitucional e Internacional, v. 33, out. 2000.

MELLO, Oswaldo Aranha Bandeira de. A personalidade do Estado. Revista de Direito Público, ano 7, n. 21, jan./mar., 1969.

MENDES, Gilmar Ferreira. Direitos Fundamentais e Controle de Constitucionalidade: estudos de Direito Constitucional. 4. Ed. São Paulo: Saraiva, 2012.

MENDES NETO, João Paulo. Direitos fundamentais um pressuposto à soberania, democracia e o Estado Democrático de Direito. Revista de Direito Constitucional e Internacional, v. 80, jul. 2012.

MENEZES, Aderson de. Teoria Geral do Estado. 7 ed. Rio de Janeiro: Forense, 1995.

MIRANDA, Jorge. MIRANDA, Jorge. Manual de direito constitucional. Coimbra: Coimbra, 2007. Volume 7.

MIRANDA, Pontes de. Democracia, Liberdade, Igualdade Os três caminhos. Atualizado por Vilson Rodrigues Alves. Campinas: Bookseller, 2002.

NERY JUNIOR, Nelson; NERY, Rosa Maria de Andrade. Constituição Federal Comentada e legislação constitucional. 2 ed. São Paulo: RT, 2009.

NUNES JR., Vidal Serrano. A cidadania social na Constituição de 1988: estratégias de positivação e exigibilidade judicial dos direitos sociais. São Paulo: Verbatim, 2009.



OUTHWAITE, William; BOTTOMORE Tom; GELLNER, Ernest (Org.). Dicionário do Pensamento social do século XX. Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 1996.

REALE, Miguel. Da responsabilidade do poder. Revista de Direito Público, ano 7, n. 15, jan./mar., 1969.

SAMPAIO, Nelson de Souza. Estado de Direito: conceito e características. Doutrinas Essenciais de Direito Constitucional, v. 2, mai. 2011.

SARLET, Ingo Wolfgang. A eficácia dos direitos fundamentais. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 1998.

SUNDFELD, Carlos Ari. Fundamentos de direito público. 5 ed. São Paulo: Malheiros, 2011.

TOLEDO, Cláudia. Direito Adquirido e Estado Democrático de Direito. São Paulo: Landy, 2003.
Publicado
2018-06-27
Como Citar
GONÇALVES, Antonio Baptista. FALÊNCIA DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO BRASILEIRO!?. Revista da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, [S.l.], v. 22, n. 42, p. 67-96, jun. 2018. ISSN 2177-8337. Disponível em: <http://lexcultccjf.trf2.jus.br/index.php/revistasjrj/article/view/26>. Acesso em: 08 nov. 2024. doi: https://doi.org/10.30749/2177-8337.v22n42p67-96.
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Edição
v. 22 n. 42 (2018): Direito e Sociedade
Seção
Artigos
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