A DESNECESSIDADE DE CIRURGIAS DE TRANSGENITALIZAÇÃO PARA ALTERAÇÃO DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS TRANS: A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA

  • Marcus Alexandre Cavalcanti UFRJ
  • Eliane Cristina Tenorio Cavalcanti UNIGRANRIO

Resumo

O presente artigo pretende analisar a problemática da imutabilidade do nome e gênero no registro civil da população trans, sem que, para isso, tenham de se submeter à cirurgia de adequação sexual.  Baseado em análise legislativa infraconstitucional, doutrinária e jurisprudencial buscar-se-á relativizar a imutabilidade do registro civil para atender ao apelo de homens e mulheres transgêneros que não desejam passar por cirurgia de transgenitalização, mas que anseiam verem tutelados pelo Estado o direito à alteração de dados do seu registro civil para refletir em seus documentos o que ostentam para a sociedade: a sua identidade individual de gênero distinta da assentada em seu registro de nascimento. Destarte, o objetivo desse trabalho é analisar e discutir a questão da desnecessidade de cirurgias para alteração do registro civil de pessoas trans. Para atingir o objetivo foi empregada pesquisa bibliográfica e documental, utilizando referências legislativas e literárias sobre a temática. Portanto, a pesquisa desvela que a inexistência de lei específica tem implicado a criação de mecanismos de acesso mediante legislação ou normativa interna para uso de nome social, além disso, os direitos da personalidade inseridos na perspectiva civil-constitucional, interligados com a noção de liberdade, dignidade e individualidade têm servido de fundamentação nas decisões jurisprudenciais.

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Biografia do Autor

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Doutor pela Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ em Núcleo de Tecnologia Educacional para a Ciência e Saúde Filósofo e Psicanalista. Mestre em Humanidades, Cultura e Artes pela Universidade do Grande Rio, UNIGRANRIO, Brasil. Graduado em Filosofia pela Faculdade de Educação da Serra, FASE, Brasil

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Mestre em Humanidades, Cultura e Artes - Universidade do Grande Rio, UNIGRANRIO, Brasil. Título: Desigualdades de Gênero - Poder e Violência: Uma Análise da Violência contra a Mulher na Baixada Fluminense. Bolsista do(a): Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, CAPES, Brasil.Possui graduação em Direito pela Universidade Federal Fluminense (1993). Advogada em atendimento especializado jurídico-social das mulheres vítimas de violência doméstica e no atendimento em Organização (ONG) onde exerço a mesma atividade .

Referências

AMORIM, José Roberto Neves. Direito ao nome da pessoa física. São Paulo: Saraiva, 2003.

BRASIL. Câmara dos Deputados. Projeto de Lei nº 5002/2013. Disponível em: . Acesso em: 19 mar. 2018.

BRASIL. Decreto n° 8.727, de 28 de abril de 2016. Disponível em: . Acesso em: 19 mar. 2018.

BRASIL. Ministério da Saúde. Portaria n° 2.837, de 1º de dezembro de 2011. Disponível em: < http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2011/prt2837_01_12_2011.html>. Acesso em: 19 mar. 2018.

BRASIL. Conselho Federal de Psicologia. Resolução nº 001/99, de 22 de março de 1999. Disponível em: . Acesso em: 19 mar. 2018.

BRASIL. Constituição (1988). Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 2 fev. de 2018.

BUGLIONE, Samantha. Um direito da sexualidade na dogmática jurídica: um olhar sobre as disposições legislativas e políticas públicas da América Latina e Caribe. In: RIOS, Roger Raupp (Org.). Em defesa dos direitos sexuais. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2007.

BUTLER, Judith. Excitable Speech: a politics of the performative. New York/London: Routledge, 2014.

______. Gender trouble: feminism and the subversion of identity. Nova York: Routledge, 1989.

______. La questión de la transformación social. In: BERCK-GERNSHEIM, E..; BUTLER, J..; PUIGVERT, L. Mujeres y transformaciones sociales. Barcelona: El Roure, 2001.

DIAS, Maria Berenice. Homoafetividade e os direitos LGBTI. 6. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2014.

DIAZ, E. O gênero é uma construção social. 2010. Disponível em: . Acesso em 2 fevereiro de 2018.

PIAUÍ. Tribunal de Justiça. Apelação cível nº 2012.0001.008400-3, 2ª Câmara Especial Cível, Relator: Desembargador Brandão de Carvalho, p. 22 jan. 2014. Disponível em: Acesso em: 05 out. 2015.

SERGIPE. Tribunal de Justiça. Apelação cível nº 5751/2012, Relator: Desembargador Ricardo Múcio Santana de Abreu Lima, j. 30 out. 2012. Disponível em: Acesso em: 05 out. 2015.

FOUCAULT, M. Herculine Barbin: o diário de um hermafrodita. Rio de Janeiro: F. Alves, 1982.

FOUCAULT, Michel. Sobre a história da sexualidade. In: Machado, R. (Org). Microfísica do poder. Rio de Janeiro: Graal. 1979.

______. Sexo, poder e política de identidade. Entrevista com B. Gallagher e A. Wilson, Toronto, 1982.

______. Vigiar e Punir: nascimento da prisão. Petrópolis: Vozes, 1987.

______. História da sexualidade I: A vontade de saber. São Paulo: Graal, 1988.

______. Aula de 17 de março de 1976. In: ______. Em defesa da sociedade. São Paulo: Martins Fontes, 1999.

LOURO, Guacira Lopes. Um corpo estranho: ensaios sobre sexualidade e teoria queer. Belo Horizonte: Autêntica, 2004.

LE BRETON, David. Adeus ao corpo: antropologia e sociedade. Campinas: Papirus, 2003.

MARTINS, J de S. A sociabilidade do homem simples: cotidiano e história na modernidade anômala. 2. ed. Revisada e ampliada. São Paulo: Contexto, 2008.

NANI, Giovanni Ettore; LOTUFO, Renan. Teoria geral do direito civil. São Paulo: Atlas, 2008.

NASSER, Yone Buonaparte d’Arcanchy Nobrega. A identidade corpo-psique na psicologia analítica. Estudos e Pesquisas em Psicologia, Rio de Janeiro, v. 10, n. 2, p. 325-338, 2010.

RIOS, Roger Raupp. Notas para o desenvolvimento de um direito democrático da sexualidade. In: RIOS, Roger Raupp (Org.). Em defesa dos direitos sexuais. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2007.

SARAIVA, Márcio Sales. Gênero e orientação sexual: uma tipologia para o movimento transefeminista. In: JESUS, Jaqueline Gomes de. (Org.). Transfeminismo: teorias e práticas. 2. ed. Rio de Janeiro: Metanoia, 2014.

VENTURA, Miriam. Transexualidade: algumas reflexões jurídicas sobre a autonomia corporal e autodeterminação da identidade sexual. In: RIOS, Roger Raupp (Org.). Em defesa dos direitos sexuais. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2007.

WILLYS, Jean. Esclarecimentos sobre o PL 5002/2013 “João Nery”, no que tange ao direito à identidade de gênero de pessoas menores de 18 anos de idade. 22 maio 2015. Disponível em: < http://jeanwyllys.com.br/wp/esclarecimentos-sobre-o-pl-50022013-joao-nery-no-que-tange-ao-direito-a-identidade-de-genero-de-pessoas-menores-de-18-anos-de-idade >. Acesso em: 04 fev. 2018.
Publicado
2018-06-27
Como Citar
CAVALCANTI, Marcus Alexandre; CAVALCANTI, Eliane Cristina Tenorio. A DESNECESSIDADE DE CIRURGIAS DE TRANSGENITALIZAÇÃO PARA ALTERAÇÃO DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS TRANS: A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. Revista da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, [S.l.], v. 22, n. 42, p. 110-130, jun. 2018. ISSN 2177-8337. Disponível em: <http://lexcultccjf.trf2.jus.br/index.php/revistasjrj/article/view/18>. Acesso em: 28 mar. 2024. doi: https://doi.org/10.30749/2177-8337.v22n42p110-130.