A DESNECESSIDADE DE CIRURGIAS DE TRANSGENITALIZAÇÃO PARA ALTERAÇÃO DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS TRANS: A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA

  • Marcus Alexandre Cavalcanti UFRJ
  • Eliane Cristina Tenorio Cavalcanti UNIGRANRIO

Resumo

O presente artigo pretende analisar a problemática da imutabilidade do nome e gênero no registro civil da população trans, sem que, para isso, tenham de se submeter à cirurgia de adequação sexual.  Baseado em análise legislativa infraconstitucional, doutrinária e jurisprudencial buscar-se-á relativizar a imutabilidade do registro civil para atender ao apelo de homens e mulheres transgêneros que não desejam passar por cirurgia de transgenitalização, mas que anseiam verem tutelados pelo Estado o direito à alteração de dados do seu registro civil para refletir em seus documentos o que ostentam para a sociedade: a sua identidade individual de gênero distinta da assentada em seu registro de nascimento. Destarte, o objetivo desse trabalho é analisar e discutir a questão da desnecessidade de cirurgias para alteração do registro civil de pessoas trans. Para atingir o objetivo foi empregada pesquisa bibliográfica e documental, utilizando referências legislativas e literárias sobre a temática. Portanto, a pesquisa desvela que a inexistência de lei específica tem implicado a criação de mecanismos de acesso mediante legislação ou normativa interna para uso de nome social, além disso, os direitos da personalidade inseridos na perspectiva civil-constitucional, interligados com a noção de liberdade, dignidade e individualidade têm servido de fundamentação nas decisões jurisprudenciais.

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Biografia do Autor

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Doutor pela Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ em Núcleo de Tecnologia Educacional para a Ciência e Saúde Filósofo e Psicanalista. Mestre em Humanidades, Cultura e Artes pela Universidade do Grande Rio, UNIGRANRIO, Brasil. Graduado em Filosofia pela Faculdade de Educação da Serra, FASE, Brasil

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Mestre em Humanidades, Cultura e Artes - Universidade do Grande Rio, UNIGRANRIO, Brasil. Título: Desigualdades de Gênero - Poder e Violência: Uma Análise da Violência contra a Mulher na Baixada Fluminense. Bolsista do(a): Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, CAPES, Brasil.Possui graduação em Direito pela Universidade Federal Fluminense (1993). Advogada em atendimento especializado jurídico-social das mulheres vítimas de violência doméstica e no atendimento em Organização (ONG) onde exerço a mesma atividade .

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Publicado
2018-06-27
Como Citar
CAVALCANTI, Marcus Alexandre; CAVALCANTI, Eliane Cristina Tenorio. A DESNECESSIDADE DE CIRURGIAS DE TRANSGENITALIZAÇÃO PARA ALTERAÇÃO DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS TRANS: A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. Revista da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, [S.l.], v. 22, n. 42, p. 110-130, jun. 2018. ISSN 2177-8337. Disponível em: <http://lexcultccjf.trf2.jus.br/index.php/revistasjrj/article/view/18>. Acesso em: 29 set. 2022. doi: https://doi.org/10.30749/2177-8337.v22n42p110-130.