COLETIVIZAÇÃO DO CONTROLE JUDICIAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS: CONCRETIZAÇÃO IGUALITÁRIA E RACIONAL DE DIREITOS SOCIAIS

Resumo

O texto, que é um resultado da análise bibliográfica, jurisprudencial e dos números disponíveis, intenta demonstrar a necessidade de coletivização do controle judicial das políticas públicas relacionadas a direitos sociais, para viabilizar a aferição da reserva do possível à luz do princípio da igualdade (possibilidade de universalização do direito), com a prolação de decisões erga omnes, e ante outras características do processo coletivo: ampliação da discussão democrática por meio de audiências públicas e intervenção de amicus curiae, possibilidade de reflexão mais profunda e embasada sobre temas complexos, notadamente quanto à forma de execução da decisão e suas consequências.

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Biografia do Autor

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Mestrando em Direitos Humanos na UFMS. Procurador da República e Procurador Regional Eleitoral em Mato Grosso do Sul.

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Doutora e Mestre em Direito do Estado pela PUC/SP. Pesquisadora e professora permanente do Mestrado em Direitos Humanos da UFMS. Coordenadora do Grupo de Pesquisas no CNPq – Direito, Políticas Públicas e Desenvolvimento Sustentável. Membro do CEDIS/UNL.

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Publicado
2019-07-23
Como Citar
NASSAR, Marcos; RIBAS, Lídia Maria. COLETIVIZAÇÃO DO CONTROLE JUDICIAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS: CONCRETIZAÇÃO IGUALITÁRIA E RACIONAL DE DIREITOS SOCIAIS. Revista da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, [S.l.], v. 23, n. 45, p. 98-121, jul. 2019. ISSN 2177-8337. Disponível em: <http://lexcultccjf.trf2.jus.br/index.php/revistasjrj/article/view/174>. Acesso em: 09 out. 2024. doi: https://doi.org/10.30749/2177-8337.v23n45p98-121.