A ORDEM METACONSTITUCIONAL DE DIREITOS HUMANOS E SEUS DESAFIOS NO MUNDO GLOBALIZADO

Resumo

O presente trabalho tem por objetivo analisar as perspectivas de implantação de uma ordem metaconstitucional de direitos humanos, na qual o regime jurídico de proteção dos direitos fundamentais transcende as fronteiras do estado soberano. Para tanto, é necessário investigar os impactos do fenômeno da globalização neodarwinista que se projetam sobre a formação de uma ordem universal kantiana de direitos cosmopolitas. É nesse sentido que o presente trabalho pretende demonstrar que a proteção dos direitos humanos no mundo globalizado caminha entre duas grandes perspectivas autoexcludentes, quais sejam, de um lado, o projeto epistemológico neoliberal da ordem unipolar americana e, do outro, o projeto epistemológico metaconstitucional da ordem mundial multipolar. Em consequência, é importante examinar os desafios que o mundo globalizado apresenta à formação de uma ordem metaconstitucional de direitos humanos inspirada na força normativa do direito cosmopolítico kantiano de curso universal.

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Referências

BARRETTO, Vicente de Paulo. O fetiche dos Direitos Humanos e outros temas. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2010.

BARRETTO, Vicente de Paulo. Bioética, biodireito e direitos humanos. In: TORRES, Ricardo Lobo (Org.). Teoria dos direitos Fundamentais. Rio de Janeiro: Renovar, 2002. p. 383-424.
BARROSO, Luís Roberto. Fundamentos Teóricos e Filosóficos do Novo Direito Constitucional Brasileiro (Pós-modernidade, teoria crítica e pós-positivismo). In: BARROSO, Luís Roberto (Org). A nova interpretação constitucional. Ponderação, Direitos fundamentais e Relações Privadas. Rio de Janeiro: Renovar, 2003.

BOBBIO, Norberto. A era dos direitos. Tradução de Carlos Nelson Coutinho. Rio de Janeiro: Elsevier, 2004.

BOLZAN DE MORAIS, José Luis. As crises do Estado. In: MORAIS, José Luis Bolzan de (Org.). O Estado e suas crises. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2005.

BONAVIDES, Paulo. Do país constitucional ao país neocolonial: a derrubada da constituição e a recolonização pelo golpe de estado institucional. 4. ed. São Paulo: Malheiros, 2009.

CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Estudos sobre direitos fundamentais. Coimbra: Coimbra Editora, 2004.

FUKUYAMA, Francis. O fim da História. Rio de Janeiro: Biblioteca do Exército, 1998.

SARMENTO, Daniel. Os direitos fundamentais nos paradigmas liberal, social e pós-social-(pós-modernidade constitucional?). In: FERRAZ JR., Tércio Sampaio (Coord.). Crises e desafios da Constituição brasileira. Rio de Janeiro, 2002, p. 399.

STRECK, Lenio Luiz; MORAIS, José Luis Bolzan de. Ciência política & teoria do estado. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2010.

OBRAS CONSULTADAS

¬¬¬¬¬BARROSO, Luís Roberto. A reconstrução democrática do direito público no Brasil. Rio de Janeiro: Renovar, 2007.

BARROSO, Luís Roberto. O começo da história: a nova interpretação constitucional e o papel dos princípios no direito brasileiro. In: BARROSO, Luís Roberto. Temas de Direito Constitucional. Rio de Janeiro, Renovar, 2005. Tomo 3.

BOBBIO, Norberto. O positivismo jurídico: lições de filosofia do direito. Tradução de Márcio Pugliesi, Edson Bini e Carlos E. Rodrigues. São Paulo: Ícone, 1995.

HABERMAS, Jürgen. Direito e democracia: entre facticidade e validade. Tradução Flávio Beno Siebeneichler. 2. ed. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 2003.

LASSALE, Ferdinand. O que é uma constituição? 2. ed. Campinas: Minelli, 2005.

LOUGHLIN, Martin. Sword & scales: an examination of the relationship between law & politics. Oxford, Porland Oregon: Hart publishing, 2000.

PIOVESAN, Flávia. Direitos humanos e justiça internacional: um estudo comparativo dos sistemas regionais europeu, interamericano e africano. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2013.

RAWLS, John. Uma teoria da justiça. Brasília: Universidade de Brasília, 1981.

SARLET, Ingo Wolfgang. A eficácia dos direitos fundamentais: uma teoria geral dos direitos fundamentais na perspectiva constitucional. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2009.
Publicado
2019-04-08
Como Citar
GÓES, Guilherme Sandoval. A ORDEM METACONSTITUCIONAL DE DIREITOS HUMANOS E SEUS DESAFIOS NO MUNDO GLOBALIZADO. Revista da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, [S.l.], v. 22, n. 44, p. 56-76, abr. 2019. ISSN 2177-8337. Disponível em: <http://lexcultccjf.trf2.jus.br/index.php/revistasjrj/article/view/166>. Acesso em: 03 out. 2022. doi: https://doi.org/10.30749/2177-8337.v2n44p56-76.