POLÍTICAS PUBLICAS: ABORDAGENS ACERCA DA ALTERAÇÃO DE NOME E DE GÊNERO DE PESSOAS TRANS

Resumo

O presente artigo tem como objetivo realizar uma abordagem sobre a possibilidade de pessoas transexuais conseguirem realizar a alteração do nome e do sexo no Registro Civil. A importância do assunto se faz necessária pelo fato de que atualmente a alteração do nome e do sexo no registro civil é uma forma de atender ao princípio da dignidade da pessoa humana. Para atingirmos o objetivo proposto, utilizaremos a pesquisa bibliográfica realizada em livros, periódicos especializados, além de outras publicações, com dados relacionados ao assunto em estudo. Pelo fato do presente trabalho ser de caráter interdisciplinar, nos basearemos no Pensamento Pós-Estruturalista, com suas expansões pelos Estudos de Gênero e a Teoria queer que têm contribuído com as reflexões sobre gênero, corporeidade, sexualidade, além das discussões identitárias e sociais da contemporaneidade.

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Publicado
2019-04-08
Como Citar
CORDEIRO, Francisco Antonio Vieira; DO AMARAL FERREIRA, Sandramor; DE MIRANDA, Maria Geralda. POLÍTICAS PUBLICAS: ABORDAGENS ACERCA DA ALTERAÇÃO DE NOME E DE GÊNERO DE PESSOAS TRANS. Revista da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, [S.l.], v. 22, n. 44, p. 114-130, abr. 2019. ISSN 2177-8337. Disponível em: <http://lexcultccjf.trf2.jus.br/index.php/revistasjrj/article/view/136>. Acesso em: 16 ago. 2022. doi: https://doi.org/10.30749/2177-8337.v2n44p114-130.