RESPONSABILIDADE PENAL E NOVAS TECNOLOGIAS: DESAFIO DO DIREITO NO SÉCULO XXI SOBRE O USO DE DRONES OU VANT's

Resumo

O presente trabalho tem por objetivo demonstrar como o ordenamento jurídico brasileiro vem tratando de questões envolvendo novas tecnologias. Dentre as inovações surgidas nos últimos tempos, foi delimitado o escopo da pesquisa nos drones ou veículos aéreos não tripuláveis, os VANT´s. Com o advento da regulamentação da ANAC em 2017, algumas lacunas foram preenchidas e outras permaneceram. O objetivo central da pesquisa é demonstrar como a regulamentação da agência federal trata dos drones no aspecto penal e se o tratamento definido se enquadra às demandas atuais. Para isso foi realizado um estudo bibliográfico e empírico, com base em dados oficiais, legislação pertinente e jurisprudência. Foi realizada uma análise inicial com os principais países da Europa e o tratamento penal atribuído para os incidentes envolvendo a tecnologia aqui discutida.

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Doutoranda em Direito pela Universidade Veiga de Almeida (RJ), Mestra em Agronegócios pela Universidade Federal da Grande Dourados (MS), Especialista em Meio Ambiente pela COPPE UFRJ (RJ), Especialista em Direito Público e Direito Privado pela EMERJ ESA (RJ). Pesquisadora nas áreas de Direito Ambiental e Direito de Energia. Advogada. Bolsista PROSUP/ CAPES/UVA.

Publicado
2019-09-19
Como Citar
VASCONCELOS, Priscila Elise Alves; DE MORAES MELLO, Cleyson. RESPONSABILIDADE PENAL E NOVAS TECNOLOGIAS: DESAFIO DO DIREITO NO SÉCULO XXI SOBRE O USO DE DRONES OU VANT's. Revista Juscontemporânea do TRF2, [S.l.], v. 1, n. 1, p. 65-79, set. 2019. ISSN 2674-9734. Disponível em: <http://lexcultccjf.trf2.jus.br/index.php/revistajuscontemporanea/article/view/224>. Acesso em: 03 out. 2022. doi: https://doi.org/10.30749/2674-9734.v1n1a224.