TY - JOUR AU - Vasconcelos, Priscila Elise Alves AU - de Moraes Mello, Cleyson PY - 2019/09/19 TI - RESPONSABILIDADE PENAL E NOVAS TECNOLOGIAS: DESAFIO DO DIREITO NO SÉCULO XXI SOBRE O USO DE DRONES OU VANT's JF - Revista Juscontemporânea do TRF2; v. 1 n. 1 (2019): Revista JuscontemporâneaDO - 10.30749/2674-9734.v1n1a224 KW - N2 - O presente trabalho tem por objetivo demonstrar como o ordenamento jurídico brasileiro vem tratando de questões envolvendo novas tecnologias. Dentre as inovações surgidas nos últimos tempos, foi delimitado o escopo da pesquisa nos drones ou veículos aéreos não tripuláveis, os VANT´s. Com o advento da regulamentação da ANAC em 2017, algumas lacunas foram preenchidas e outras permaneceram. O objetivo central da pesquisa é demonstrar como a regulamentação da agência federal trata dos drones no aspecto penal e se o tratamento definido se enquadra às demandas atuais. Para isso foi realizado um estudo bibliográfico e empírico, com base em dados oficiais, legislação pertinente e jurisprudência. Foi realizada uma análise inicial com os principais países da Europa e o tratamento penal atribuído para os incidentes envolvendo a tecnologia aqui discutida. UR - http://lexcultccjf.trf2.jus.br/index.php/revistajuscontemporanea/article/view/224